Questões de Concurso Público TJ-AP 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:

Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de

Com relação ao crime de "Exercício arbitrário das próprias razões”, considere o artigo 345 do Código Penal:

Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...... , embora ...... , salvo quando ...... o permite.

Completa correta e, respectivamente, as lacunas da definição do tipo penal:

Com relação às sanções do abuso de autoridade previstas na Lei n^o 4.898/1965, considere o parágrafo 5^o do artigo 6^o da Lei de Abuso de Autoridade.

Art. 6^o (...)

§ 5^o Quando o ...... for cometido por agente de autoridade ...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

Completa correta e, respectivamente, a disposição:

É correto afirmar que: