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FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica
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Q609898

Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609898 Direito Constitucional

Considera-se dogmática a Constituição

Alternativas

não escrita, resultante de formação histórica e cultural que sedimenta as normas fundamentais de organização de um determinado Estado.

escrita, elaborada por um órgão constituinte e que sistematiza as ideias fundamentais da teoria política e do Direito predominantes em determinado momento histórico.

que se origina de um órgão constituinte, composto de representantes do povo eleitos especificamente para elaborá-la, podendo ser escrita ou não escrita.

que traz as normas constitucionais escritas ou costumeiras, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais.

que pode ser livremente modificada pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração das leis ordinárias.

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Q609899

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,

Q609899 Direito Constitucional

A inconstitucionalidade de determinada Lei Federal pode ser reconhecida pelo

Alternativas

Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, por intermédio de controle concentrado ou incidental de constitucionalidade.

Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, por intermédio de controle concentrado ou incidental de constitucionalidade.

Supremo Tribunal Federal, por intermédio de controle concentrado ou incidental, ou por qualquer Órgão Jurisdicional, através do controle incidental.

Supremo Tribunal Federal, por intermédio do controle incidental, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, através do controle concentrado.

Órgão Supremo do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, pelo controle concentrado, sujeitando-se a decisão a reexame necessário por parte do Supremo Tribunal Federal.

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Q609900

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Q609900 Direito Constitucional

Entende-se por poder constituinte decorrente aquele que

Alternativas

define as competências e os limites conferidos ao legislador constituinte nacional, eleito pelo voto popular.

advém de processos revolucionários, que geram a ruptura da Constituição vigente e impõem a elabora- ção de novo texto, harmônico com os objetivos da revolução.

confere ao legislador nacional poder limitado de reforma do texto constitucional vigente, condicionando-o ao respeito às cláusulas pétreas.

advém do pacto federativo, conferindo aos Estados- -membros o poder de auto-organização, por meio da elaboração de textos constitucionais próprios.

confere ao legislador constituinte o dever de revisão do texto constitucional originário, após o decurso de certo espaço de tempo.

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Q609901

Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,

Q609901 Direito Constitucional

As contas apresentadas pelo Tribunal de Justiça relativas a determinado exercício orçamentário estão sujeitas ao controle:

Alternativas

Interno, exercido nas esferas administrativa e jurisdicional, sendo que em ambas o órgão pode proceder de ofício.

Interno, exercido na esfera administrativa sempre mediante provocação, e externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas.

Interno, exercido na esfera administrativa; externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas; e jurisdicional, este dependente de provocação.

Interno, na esfera jurisdicional, podendo o Tribunal de Justiça agir de ofício, vedando-se o controle externo em face do princípio da separação dos Poderes do Estado.

Interno, exercido na esfera administrativa, e externo, exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo com o auxílio do Tribunal de Contas.

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Q609902

Direito Constitucional Poder Judiciário , Vedações ,

Q609902 Direito Constitucional

NÃO é vedado pela Constituição Federal aos Magistrados exercer

Alternativas

a Advocacia, desde que se encontre em disponibilidade.

a Advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo na hipótese de demissão a bem do serviço público.

uma função de magistério, desde que se encontre em disponibilidade.

função de consultoria a órgãos públicos, desde que reconhecida a relevância social da questão.

uma função de magistério, em instituição pública ou privada, esteja no exercício da função ou em disponibilidade.

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Q609903

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Processo Legislativo Ordinário ( assuntos)

Q609903 Direito Constitucional

Em relação à Emenda Constitucional, nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que exige quórum legislativo de maioria

Alternativas

de dois terços, devendo ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional em duas votações em cada qual, cabendo ao Presidente do Senado promulgá-la para que entre em vigor.

de três quintos, devendo ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional em votação única em cada qual, cabendo às Mesas da Câmara e do Senado promulgá-la para que entre em vigor.

de dois terços, devendo ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional em duas votações em cada qual antes de ser remetida à sanção do Presidente da República, quando entrará em vigor.

absoluta, devendo ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional em votação única em cada qual antes de ser remetida à sanção do Presidente da República, quando entrará em vigor.

de três quintos, devendo ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional em duas votações em cada qual, cabendo às Mesas da Câmara e do Senado promulgá-la para que entre em vigor.

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Respostas

1: B

2: C

3: D

4: C

5: E

6: E

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