Questões de Concurso Público TCE-AM 2015 para Auditor
Foram encontradas 100 questões
Q555788
Português
Texto associado
Atenção: A questão refere-se ao texto que segue, excerto de capítulo que trata da "importação de mão de obra escrava da África" pelo Brasil, desde o século XVI até a extinção do tráfico, em 1850.
Entende-se corretamente do excerto, no contexto indicado:
Q555789
Português
Texto associado
Atenção: A questão refere-se ao texto que segue, excerto de capítulo que trata da "importação de mão de obra escrava da África" pelo Brasil, desde o século XVI até a extinção do tráfico, em 1850.
No parágrafo 1,
Q555790
Português
Texto associado
Atenção: A questão refere-se ao texto que segue, excerto de capítulo que trata da "importação de mão de obra escrava da África" pelo Brasil, desde o século XVI até a extinção do tráfico, em 1850.
Abaixo, segmentos do texto estão associados a outras formulações.
A que não contraria as ideias presentes no trecho
original é:
Q555791
Português
Texto associado
Atenção: A questão refere-se ao texto que segue, excerto de capítulo que trata da "importação de mão de obra escrava da África" pelo Brasil, desde o século XVI até a extinção do tráfico, em 1850.
Considerando o sistema de escravidão que se articulou no
século XVI, no Brasil, os citados "discurso paternalista" e
"discurso religioso" devem ser entendidos como
Q555792
Português
Texto associado
Atenção: A questão refere-se ao texto que segue, excerto de capítulo que trata da "importação de mão de obra escrava da África" pelo Brasil, desde o século XVI até a extinção do tráfico, em 1850.
Segundo o padre Jorge Benci, que esteve no país no final
dos 1600, a razão de submeter os escravos era "para que
não se façam insolentes, e para que não busquem traças
e modos com que se livrem da sujeição de seu senhor,
fazendo-se rebeldes e indômitos".
O excerto e a norma-padrão legitimam o seguinte comentário sobre o acima transcrito:
O excerto e a norma-padrão legitimam o seguinte comentário sobre o acima transcrito:
Q555793
Português
Texto associado
Atenção: A questão refere-se ao texto que segue, excerto de capítulo que trata da "importação de mão de obra escrava da África" pelo Brasil, desde o século XVI até a extinção do tráfico, em 1850.
Servindo-se de um discurso paternalista e também religioso
− no sentido da promessa de redenção futura −, o
sistema era explicado a partir da necessidade do uso
exclusivo da coação.
Considerando o período acima, em seu contexto, afirma-se legitimamente:
Considerando o período acima, em seu contexto, afirma-se legitimamente:
Q555794
Português
Texto associado
Atenção: A questão refere-se ao texto que segue, excerto de capítulo que trata da "importação de mão de obra escrava da África" pelo Brasil, desde o século XVI até a extinção do tráfico, em 1850.
Considerando o conteúdo, a linguagem e a estrutura do
texto, avalie as seguintes afirmações:
I. O excerto pertence ao gênero “relato", marcado pela intenção de registrar, em linguagem objetiva e imparcial, um determinado acontecimento, reportado em ordem cronológica.
II. O texto expõe o tema com racionalidade: analisa o tema apelando a elementos lógicos, como a exemplificação, para convencimento do interlocutor.
III. A força típica da argumentação fundamentada em fatos aparece, nesse texto, aliada à interpretação e ao julgamento. Tal aliança favorece a persuasão, sem que se bloqueiem traços de subjetividade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O excerto pertence ao gênero “relato", marcado pela intenção de registrar, em linguagem objetiva e imparcial, um determinado acontecimento, reportado em ordem cronológica.
II. O texto expõe o tema com racionalidade: analisa o tema apelando a elementos lógicos, como a exemplificação, para convencimento do interlocutor.
III. A força típica da argumentação fundamentada em fatos aparece, nesse texto, aliada à interpretação e ao julgamento. Tal aliança favorece a persuasão, sem que se bloqueiem traços de subjetividade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q555795
Português
As regras de concordância prescritas pela gramática normativa
estão respeitadas em:
Q555796
Português
Considerando a norma-padrão, está correta a seguinte
frase:
Q555797
Português
Respeita a ortografia oficial vigente:
Q555798
Direito Constitucional
Suponha que o Secretário de Segurança Pública de determinado
Estado da federação figure como réu em processo
penal, pela suposta prática de crime de homicídio doloso.
Nessa hipótese, a competência para julgamento será do
Q555799
Direito Constitucional
Em face de decisão de juiz federal que determine a prisão de
depositário infiel, com fundamento em previsão expressa do
Código Civil, segundo a qual, “seja o depósito voluntário ou
necessário, o depositário que não o restituir quando exigido
será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a
um ano, e ressarcir os prejuízos" (art. 652), cabe diretamente,
em tese, ao interessado:
I. impetrar habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal a cuja jurisdição o juiz prolator da decisão esteja sujeito.
II. interpor recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, por negativa de vigência a tratado internacional.
III. ajuizar reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
IV. ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. impetrar habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal a cuja jurisdição o juiz prolator da decisão esteja sujeito.
II. interpor recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, por negativa de vigência a tratado internacional.
III. ajuizar reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
IV. ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q555800
Direito Constitucional
Medida provisória, editada pelo Presidente da República,
que institua o imposto sobre grandes fortunas será
Q555801
Direito Constitucional
Lei estadual que disponha sobre propaganda comercial será.
Q555802
Direito Constitucional
Projeto de lei ordinária, de iniciativa de Deputado Federal,
versando sobre a qualificação de tipos penais como crimes
hediondos, obtém voto pela aprovação de 181 membros da
Câmara dos Deputados, em turno único de votação ao qual
estavam presentes 315 dos 513 Deputados, e, no Senado
Federal, de 33 dos 40 presentes, igualmente em sessão
única. Nessa hipótese, à luz das regras constitucionais do
processo legislativo,
Q555803
Direito Constitucional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
pretende ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, perante
o Supremo Tribunal Federal, em face da norma da Constituição
da República segundo a qual nenhuma das unidades
da Federação terá menos de oito ou mais de setenta
Deputados Federais, sob alegação de ofensa à cláusula
constitucional que assegura proporcionalidade à representação
da população dos entes federados na Câmara dos
Deputados e, por consequência, ofensa à própria forma
federativa de Estado. Nessa hipótese,
I. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não estaria legitimado para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, por inexistência de pertinência temática com o objeto da demanda.
II. a propositura da ação sequer teria amparo jurídico, por pressupor a possibilidade de controle da constitucionalidade de normas constitucionais originárias, o que não é admitido pelo sistema brasileiro.
III. ainda que a norma objeto da ação fosse fruto de emenda constitucional, cujo controle de constitucionalidade é em tese admitido no sistema brasileiro, a ação não seria cabível, uma vez que o parâmetro para controle deveria ser um dos limites materiais, apenas, ao poder constituinte derivado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não estaria legitimado para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, por inexistência de pertinência temática com o objeto da demanda.
II. a propositura da ação sequer teria amparo jurídico, por pressupor a possibilidade de controle da constitucionalidade de normas constitucionais originárias, o que não é admitido pelo sistema brasileiro.
III. ainda que a norma objeto da ação fosse fruto de emenda constitucional, cujo controle de constitucionalidade é em tese admitido no sistema brasileiro, a ação não seria cabível, uma vez que o parâmetro para controle deveria ser um dos limites materiais, apenas, ao poder constituinte derivado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q555804
Direito Constitucional
Constitui exercício regular da competência para legislar
sobre assunto de interesse local, a edição de lei
Q555805
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações acerca da disciplina
constitucional das funções essenciais à Justiça:
I. São funções essenciais à Justiça aquelas exercidas por Ministério Público, advocacia, órgãos de Advocacia Pública e Defensoria Pública.
II. São princípios institucionais tanto do Ministério Público como da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, cabendo a ambos elaborar a respectiva proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. Aos membros do Ministério Público, tanto da União quanto dos Estados, é assegurada a vitaliciedade após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, ao passo que aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado da corregedoria respectiva.
IV. Aos membros do Ministério Público e das Defensorias Públicas é vedado o exercício da advocacia em qualquer hipótese.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. São funções essenciais à Justiça aquelas exercidas por Ministério Público, advocacia, órgãos de Advocacia Pública e Defensoria Pública.
II. São princípios institucionais tanto do Ministério Público como da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, cabendo a ambos elaborar a respectiva proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. Aos membros do Ministério Público, tanto da União quanto dos Estados, é assegurada a vitaliciedade após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, ao passo que aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado da corregedoria respectiva.
IV. Aos membros do Ministério Público e das Defensorias Públicas é vedado o exercício da advocacia em qualquer hipótese.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q555806
Direito Constitucional
Para a obtenção, pela via judicial, pelo próprio contribuinte,
de dados relativos ao pagamento de tributos, constantes de
sistemas informatizados dos órgãos de administração
fazendária,
Q555807
Direito Constitucional
Conselheiro de Tribunal de Contas de determinado Estado
figura como réu em ação penal pelo suposto cometimento
de conduta tipificada como crime comum na legislação
penal. Nessa hipótese, a competência para processar e
julgar referida ação é do
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