Questões de Concurso Público Prefeitura de São Luís - MA 2016 para Procurador do Município

O regulamento interno da empresa G prevê que é proibido a consulta de e-mails pessoais durante a jornada de trabalho sob pena de caracterizar falta grave. Jorge, ciente do regulamento, descumpriu tal proibição e teve seu contrato de trabalho rescindido por justa causa. Neste caso, Jorge

Hugo e Vitória são casados e empregados da empresa W. Eles estão com dúvidas a respeito de suas férias, principalmente porque desejam marcar uma longa viagem. Durante o período aquisitivo de férias, Hugo teve 28 faltas injustificadas e Vitória 25 faltas injustificadas. Assim, indagando a advogada e amiga do casal, Cintia, a respeito do assunto, ela afirmou que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, neste caso, Hugo e Vitória terão

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em face do despacho que não receber o agravo de petição,

Camilo, metalúrgico, ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Q. Na audiência de instrução e julgamento, Camilo, hospitalizado, enviou, para o representar, Carlos, metalúrgico, que também trabalha na empresa Q, sem comunicar com antecedência à Justiça do Trabalho. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

João, casado com Maria no regime da comunhão parcial de bens, é réu em quatro ações, que possuem como objeto, respectivamente:

I. desconstituição de hipoteca sobre imóvel registrado apenas em nome de João.

II. busca e apreensão de veículo registrado e utilizado apenas por João.

III. anulação de contrato de compra e venda de bem móvel adquirido exclusivamente por João, para seu uso exclusivo, antes da celebração do casamento.

IV. reintegração de posse por esbulho praticado tanto por João quanto por Maria.

De acordo com o Código de Processo Civil, Maria deverá ser necessariamente citada APENAS para as ações cujo objeto está descrito nos itens