Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2016 para Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública

NÃO é causa extintiva do crédito tributário:

A respeito do lançamento, considere: I. Lançamento feito quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa no que concerne à sua determinação. II. Lançamento feito por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer colaboração do sujeito passivo. III. Lançamento feito em face de declaração fornecida pelo sujeito passivo ou por terceiro, quando um ou outro presta à autoridade administrativa informações quanto à matéria de fato indispensável à sua efetivação. As situações indicadas em I, II e III são hipóteses, respectivamente, de lançamento

No que se refere às regras estabelecidas na Lei no 4.320/1964 para o exercício financeiro, tem-se que

Nos termos da Lei no 4.320/1964, “a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas”, bem como “o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício”, representam recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais

Quando da elaboração dos balanços da Prefeitura de Teresina foram verificados os seguintes itens: I. débitos. II. créditos. III. títulos de renda. IV. bens móveis e imóveis. V. bens de almoxarifado. A avaliação desses elementos patrimoniais será pelo valor nominal no que consta APENAS em