As associações formadas por pessoas jurídicas políticas, com personalidade de direito público ou de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, para a gestão associada de serviços públicos são conhecidas por
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Mauro possui 18 anos de idade e deseja concorrer às eleições deste ano. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele
possui a idade mínima de elegibilidade apenas para o cargo de
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De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, a ação de trabalhadores urbanos e rurais, que vise à obtenção de
créditos resultantes das relações de trabalho, possui prazo prescricional de ...I... e deve ser ajuizado até o limite de ...II... após a
extinção do contrato de trabalho.
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
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