Questões de Concurso Público TJ-CE 2022 para Oficial de Justiça

Uma empresa estatal de determinado estado da federação instaurou procedimento de licitação para aquisição de bens e equipamentos de informática em substituição a itens adquiridos 14 meses antes, por determinação do novo diretor administrativo, este que, egresso de empresa do setor de tecnologia na iniciativa privada, justificou pessoalmente a compra, qualificando a atualização anual daqueles bens como imprescindível, de modo a garantir acesso contínuo aos produtos mais modernos do mercado. Concluído o certame e celebrado o contrato de compra, foi instaurado procedimento pelo Tribunal de Contas competente, para averiguação da legalidade da aquisição e da necessidade da realização da despesa. As premissas fáticas lançadas

A aquisição de um imóvel por um ente público, considerando a necessidade de construção de uma rodovia e a recusa de um particular em lhe vender sua propriedade consensualmente, observa encadeamento de atos praticados em sede administrativa e judicial, assim resumidos:

Uma ambulância de uma unidade de saúde estadual transitava em alta velocidade em via urbana com pesado fluxo de veículos, quando colidiu com viatura da guarda civil municipal, que se deslocava em regular monitoramento de bairro. No que se refere à responsabilidade civil pelos danos causados em decorrência do acidente, a sequência de eventos narrada pode indicar que

Uma autarquia precisa contratar serviços de análise de capacidade e substituição de quadro de força para elevação da tensão suportada. Os orçamentos providenciados pela Administração indicaram que os serviços custariam, em média, R$ 15.000,00, o que motivou o encaminhamento, para análise do órgão jurídico, de proposta de abertura de licitação. De acordo com o disposto na Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 14.133/2021,

A interdição administrativa, inclusive com lacração, de estabelecimento que funcionava, nos períodos diurno e noturno, para fornecimento de bebidas e refeições em atendimento presencial ao público sem as devidas licenças, caracteriza