As contratações de entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos que participam de forma complementar do SUS nos moldes previstos na
Constituição Federal se dá por meio de
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Os presidentes de autarquias, fundações ou empresas públicas têm competência para classificar sigilo de informações no âmbito da
administração pública federal, independentemente de delegação, no máximo, como de grau
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