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FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q2400444

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus ,

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Provas: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2400444 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, cada desembargador

Alternativas

terá um assessor, com diploma de curso superior, em qualquer área de formação, de sua livre indicação, nomeado pelo Vice-Presidente do Tribunal.

terá, no mínimo, dois assessores, bacharéis em Direito, indicados e nomeados pelo Presidente do Tribunal.

terá dois assessores, com diploma de curso superior, em qualquer área de formação, indicados e nomeados pelo Presidente do Tribunal.

terá, no mínimo, dois assessores, bacharéis em Direito, de sua livre indicação, nomeados pelo Corregedor do Tribunal.

terá, no mínimo, um assessor, bacharel em Direito, de sua livre indicação, nomeado pelo Presidente do Tribunal.

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Q2400446

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus ,

Q2400446 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre as sessões de julgamento,

Alternativas

em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das sessões, publicando-se no sítio do Tribunal, com antecedência mínima de 48 horas.

as sessões ordinárias serão realizadas em dias da semana e hora estabelecidos por ato do Tribunal Pleno, sem necessidade de convocação formal de seus membros, alteráveis em qualquer época, quando conveniente ao bom andamento dos serviços.

as sessões extraordinárias do Tribunal Pleno, das Seções Especializadas e das Turmas realizar-se-ão mediante convocação feita por seus respectivos Presidentes ou pela maioria simples dos desembargadores, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, com antecedência mínima de 48 horas.

as sessões administrativas não poderão ser realizadas em dias coincidentes com os das sessões ordinárias, conforme calendário publicado no início de cada exercício, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

as sessões de julgamento somente serão realizadas com a presença do membro do Ministério Público do Trabalho. Contudo, se na hora prevista ele estiver ausente, o Presidente aguardará por 15 minutos e, persistindo a falta, prosseguirá com a sessão.

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Q2400447

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus ,

Q2400447 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11º Região, o recurso cabível em face da denegação de seguimento de recurso de revista apresentado ao Presidente do Tribunal será

Alternativas

agravo de instrumento para uma das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

agravo de instrumento para o Tribunal Pleno do próprio Tribunal Regional do Trabalho, no prazo de 8 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

agravo de instrumento, para uma das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 5 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

agravo interno para o Órgão Especial do próprio Tribunal Regional do Trabalho, no prazo de 5 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

agravo interno para o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

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Q2400449

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus ,

Q2400449 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11º Região, os magistrados terão férias individuais de

Alternativas

30 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las 2 meses antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 2 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.

60 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las um mês antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 2 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.

30 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las 15 dias antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 3 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.

60 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las 15 dias antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 2 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.

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Q2400450

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho ,

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2400450 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes situações:

I. execução de ofício de contribuições previdenciárias relativas a acordo homologado em sede de reclamação trabalhista; e

II. ação ajuizada por empregado público estadual pleiteando o pagamento de parcelas previstas na lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Estado respectivo.

Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência para

Alternativas

I é da Justiça comum federal e II, da Justiça comum estadual.

I é da Justiça comum federal e II, da Justiça do Trabalho.

ambas é da Justiça comum estadual.

ambas é da Justiça do Trabalho.

I é da Justiça do Trabalho e II, da Justiça comum estadual.

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11: E

12: B

13: A

14: E

15: E

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