Questões de Concurso Público Prefeitura de Águas de Chapecó - SC 2018 para Engenheiro Civil

Todas as matérias tratadas no Plano Diretor (Lei Municipal 20/2009) devem atender:
1. Princípios: são pressupostos e valores gerais que orientam a execução das políticas a serem desenvolvidas no Município. 2. Políticas: determinam os fins, direcionando as ações do Plano Diretor Participativo ou deles decorrentes. 3. Ações: concretização das políticas sobre a realidade existente com base na realidade desejada e constituem-se em mecanismos de verificação do atendimento aos princípios do Plano Diretor Participativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O macrozoneamento tem como finalidade fixar as regras fundamentais de ordenamento do território, definindo diretrizes de forma a atender a princípios, políticas, ações e projetos nele presentes.
Assim, entende-se por:
1. Zonas: as áreas do território que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se à macrozona ou aos setores em que se inserem. 2. Setor: as áreas do território que exigem tratamento específico na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se aos eixos em que se inserem. 3. Eixo: a faixa das áreas que acompanham as vias do sistema viário municipal que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se à macrozona ou zona em que se inserem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Municipal 20/2009, estabelece os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo (para construção e para parcelamento). Esses parâmetros estão relacionados diretamente à zona ou ao setor em que está localizado o imóvel.
Assim, um imóvel na Zona de Ocupação e Densificação Urbana Prioritária (ZODUP) e outro no Setor Industrial (SI) apresentam como parâmetro para construção (quanto ao recuo frontal mínimo a partir do alinhamento dos lotes), respectivamente, os valores:

De acordo com o Plano Diretor do Município:

Os empreendimentos que causam grande impacto urbanístico e ambiental, adicionalmente ao cumprimento dos demais dispositivos previstos na legislação pertinente, terão sua aprovação condicionada à elaboração e à aprovação de ........................................ , a ser apreciado pelos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal e aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

No contexto relacionado à Proteção contra Incêndios e Explosões:
1. Os processos ou equipamentos susceptíveis de gerar ou acumular eletricidade estática devem dispor de proteção específica e dispositivos de descarga elétrica. 2. As áreas onde houver instalações ou equipamentos elétricos devem ser dotadas somente de proteção contra explosão. 3. Nas instalações elétricas de áreas classificadas ou sujeitas a risco acentuado de incêndio ou explosões, devem ser adotados dispositivos de proteção, como alarme e seccionamento automático para prevenir sobretensões, sobrecorrentes, falhas de isolamento, aquecimentos ou outras condições anormais de operação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.