Questões de Concurso Público SAP-SC 2019 para Agente Penitenciário
Foram encontradas 98 questões
Q2196314
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei
nº
11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com
as suas alterações posteriores.
1. Compete à União elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade.
2. Compete à União, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas.
3. Compete exclusivamente à União financiar a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad.
4. Compete à União, com Estados, Distrito Federal e Municípios, coordenar o Sisnad.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Compete à União elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade.
2. Compete à União, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas.
3. Compete exclusivamente à União financiar a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad.
4. Compete à União, com Estados, Distrito Federal e Municípios, coordenar o Sisnad.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2196315
Direito Penal
Assinale a alternativa correta, com base na
Lei nº
11.343, de 23 de agosto de 2006:
Q2196316
Direito Processual Penal
Considerando o disposto na Lei nº
11.340, de 7 de
agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), são formas de
violência doméstica e familiar contra a mulher, entre
outras:
1. a violência física, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
2. a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
3. a violência psicofísica, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
4. a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a violência física, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
2. a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
3. a violência psicofísica, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
4. a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2196317
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta, considerando a Lei
nº
11.343, de 23 de agosto de 2006, com as suas alterações posteriores.
Q2196318
Direito Penal
Conforme dispõe a Lei nº 10.826, de 2003, a posse irregular de arma de fogo de uso permitido (possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa) constitui crime sancionável com a seguinte pena:
Q2196319
Direito Penal
A respeito do procedimento penal previsto na Lei
nº
11.343, de 23 de agosto de 2006, relacionado com
a repressão à produção não autorizada e ao tráfico
ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.
Q2196320
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar:
Q2196321
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar:
Q2196322
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a
nota de culpa deverá conter:
1. a assinatura do preso. 2. o nome da autoridade policial. 3. os motivos da prisão. 4. o nome do condutor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a assinatura do preso. 2. o nome da autoridade policial. 3. os motivos da prisão. 4. o nome do condutor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2196323
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar:
Q2196325
Legislação Estadual
Sobre a estrutura de remuneração dos cargos de
Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, disposta na Lei Complementar Estadual nº
675,
de 3 de junho de 2015, o servidor tem direito ao recebimento de gratificação por hora extraordinária.
A respeito, assinale a alternativa correta.
A respeito, assinale a alternativa correta.
Q2196326
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº
529,
de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento
Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de
Santa Catarina, o tratamento penitenciário terá como
objetivo efetivar as disposições da sentença ou decisão
criminal, tanto quanto prevenir o crime, promover a
reintegração do preso e prepará-lo para o retorno à
sociedade, sendo um dos seus instrumentos o trabalho.
Assinale a alternativa correta em relação a esse tema.
Assinale a alternativa correta em relação a esse tema.
Q2196327
Legislação Estadual
A respeito da assistência educacional do preso,
conforme a Lei Complementar Estadual nº
529, de 17
de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno
dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa.
Q2196328
Legislação Estadual
A respeito da assistência à saúde do preso, conforme a Lei Complementar Estadual nº
529, de 17 de
janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno
dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é correta a alternativa.
Q2196329
Legislação Estadual
Dentre as prerrogativas dos Agentes Penitenciários e dos Agentes de Segurança Socioeducativos,
elencadas na Lei Complementar Estadual nº
675, de 3
de junho de 2015, assinale a alternativa incorreta.
Q2196330
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº
6.745, de 28 de
dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Santa Catarina), o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício
irregular de suas atribuições, sendo as cominações
independentes entre si, além de ser responsável por
todos os prejuízos que, nessa condição, causar ao patrimônio do Estado, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Descreve, ainda, o referido Estatuto, situações em
que se caracteriza especialmente a responsabilidade.
Nesse contexto, assinale a alternativa em que não estão presentes as situações que são tidas pela Lei Estadual nº 6.745/1985 como de caracterização especial da responsabilidade.
Nesse contexto, assinale a alternativa em que não estão presentes as situações que são tidas pela Lei Estadual nº 6.745/1985 como de caracterização especial da responsabilidade.
Q2196331
Legislação Estadual
A respeito das disposições iniciais da Lei Estadual
nº
6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina),
é incorreta a alternativa.
Q2196332
Legislação Estadual
Sobre a movimentação funcional, conforme disposições da Lei Estadual nº
6.745, de 28 de dezembro
de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Santa Catarina), assinale a alternativa que
conceitua corretamente redistribuição.
Q2196333
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre a progressão
funcional, disciplinada na Lei Complementar Estadual
nº
675, de 3 de junho de 2015.
Q2196334
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta no que se refere aos
objetivos e às finalidades da Lei Complementar Estadual nº
529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o
Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no
Estado de Santa Catarina.
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