Questões de Concurso Público SAP-SC 2019 para Agente Penitenciário
Foram encontradas 26 questões
1. É permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para os integrantes das Forças Armadas. 2. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, sendo dispensada a apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa. 3. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva. 4. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Civil e da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade. 2. identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro. 3. cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais. 4. cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País e no exterior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro. 2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos. 3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. 4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Compete à União elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade. 2. Compete à União, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas. 3. Compete exclusivamente à União financiar a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad. 4. Compete à União, com Estados, Distrito Federal e Municípios, coordenar o Sisnad.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.