Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2020 para Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano

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Q1215363 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é correto afirmar que o loteador, após sua respectiva aprovação, deverá submeter o projeto de loteamento ou desmembramento ao registro imobiliário, sob pena de caducidade, dentro do prazo de:
Alternativas
Q1215364 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a respeito das condições relativas às obras:
Alternativas
Q1215365 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 94, de 22 de dezembro de 2006, o Plano Diretor do Município da Itajaí será revisto sempre que mudanças significativas na evolução urbana o recomendarem ou a cada:
Alternativas
Q1215366 Segurança e Saúde no Trabalho
Nas rotas de acesso, o mobiliário urbano deve atender aos princípios do desenho universal.
Assinale a alternativa que corresponde a um parâmetro ao qual o mobiliário urbano deve atender para ser considerado acessível, conforme a NBR 9050.
Alternativas
Q1215367 Segurança e Saúde no Trabalho
Para garantir uma melhor acessibilidade, a NBR 9050 descreve dois tipos de vagas reservadas: para os veículos que conduzam ou sejam conduzidos por idosos e por pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa correta sobre a condição da vaga reservada.
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: B
29: D
30: A