Questões de Concurso Público Prefeitura de Caçador - SC 2024 para Técnico Tributário

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Q2447655 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei Complementar nº 203, de 23 de fevereiro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de Caçador, entende-se por “referência”: 
Alternativas
Q2447656 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, a Câmara Municipal compor-se-á de .......... Vereadores eleitos pelo sistema .................... , como representantes do .................... , com mandato de ..........  anos.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Alternativas
Q2447657 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma taxa instituída pelo município.
Alternativas
Q2447658 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta sobre as disposições do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), constantes na Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador.
Alternativas
Q2447659 Direito Tributário
De acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), suspende o crédito tributário: 
Alternativas
Q2447660 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No município de Caçador, o lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é efetuado por meio da modalidade:
Alternativas
Q2447661 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um imposto de competência dos estados.
Alternativas
Q2447662 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre a dívida ativa, de acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional).
Alternativas
Q2447663 Direito Tributário
Em um de seus artigos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte […]”.

Tal dispositivo diz respeito ao princípio tributário da:
Alternativas
Q2447664 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta sobre a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária, prevista na Lei 54/1983, que institui o novo código tributário do município de Caçador.
Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: A
14: B
15: E
16: C
17: D
18: A
19: E
20: C