Questões de Concurso Público Prefeitura de Caçador - SC 2024 para Tesoureiro

Com fundamento na Lei Complementar nº 203, de 23 de fevereiro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município de Caçador, entende-se por “referência”:

Analise o texto abaixo:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, a Câmara Municipal compor-se-á de ........ Vereadores eleitos pelo sistema .................... , como representantes do .................... , com mandato de ........  anos.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

No passado, João obteve um empréstimo com Geraldo, que está sendo honrado com regularidade. A taxa de juros compostos, acordada entre ambos, foi de 1% ao mês, para pagamento do empréstimo em 12 parcelas mensais, iguais e postecipadas de R$ 3.000, sempre com o vencimento de cada parcela no último dia de cada mês. No dia 01 de fevereiro, restando ainda duas parcelas para pagamento (com vencimento no último dia dos meses fevereiro e março), João propôs a Geraldo o pagamento antecipado das duas parcelas restantes.

Geraldo informou a João que o valor, em 1º de fevereiro, para liquidar as 2 parcelas restantes do empréstimo, é de:

Considere a seguinte situação hipotética ocorrida em um município e relativa ao Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU):

 Em 20/12/2023, foi aprovada a lei orçamentária anual com o valor previsto de arrecadação com o IPTU para o exercício financeiro de 2024;

 Em 02/01/2024, o município realizou o lançamento do IPTU, com a identificação individual de cada contribuinte, da base de cálculo e do valor do imposto devido;

 Em 10/01/2024, os contribuintes receberam em seu domicílio o carnê com as orientações para o pagamento do IPTU;

 Em 05/03/2024, um contribuinte foi a uma instituição financeira credenciada pelo município e realizou o pagamento do IPTU;

 Em 07/03/2024, a instituição financeira transferiu à conta do município o valor recebido do contribuinte.

Orçamentariamente, o município reconheceu a receita com o IPTU em:

De acordo com a Lei nº 4320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição.

Consideram-se recursos disponíveis, desde que não comprometidos, os:

1.  Provenientes de excesso de arrecadação.

2.  Arrecadados como receitas extraorçamentárias.

3.  Contabilizados como reservas de lucros ou de resultados positivos.

4. Resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.