Questões de Concurso Público FIOCRUZ 2010 para Tecnologista em Saúde - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras

Dentre as questões sobre direito sanitário em saúde pública, é correto afirmar que a detenção administrativa é uma medida que:

“(...) ao mesmo tempo que o SUS se institucionaliza e se torna uma realidade (...) se faz em condições precárias e de forma incompleta (...) O contexto político nacional e internacional não se mostrou favorável à implantação do SUS."

MENICUCCI, Telma. A implementação da reforma sanitária: a formação de uma política. Rio de Janeiro: Editora FioCruz, 2007,

Uma realidade a ser desconsiderada quando se apontam justificativas para o referido contexto é: 

Há pouco mais de uma década, depois de intensos embates entre forças sindicais e a base de apoio governista que mostraram a falta de poder institucional dos primeiros para transformar reivindicações em políticas públicas efetivas, a Reforma Previdenciária no Brasil foi aprovada por meio da Emenda Constitucional 20/1998.

Entre as principais mudanças promovidas por este documento: 

Mesmo que sua implantação venha mesclando avanços e impasses, a criação do FUNDEB representou o início de um novo estágio nas políticas de educação no país.

São avanços previstos por este Fundo: 

No contexto do avanço da noção de cidadania no Brasil a partir de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. É fato que foram ampliados os espaços para debates em torno do papel do Estado naquilo que se refere às suas competências e à sua estruturação financeira, notadamente em relação aos seus gastos.

II. A autonomia política, administrativa e financeira das unidades subnacionais pode ser questionada pelo fato de que muitas delas estão na dependência quase que total em relação às verbas da União.

III. Em um momento de ampliação das discussões sobre direitos sociais no país, um contaponto a ser observado diz respeito aos entraves no processo de implementação das políticas públicas desejadas.

Assinale: