Questões de Concurso Público AL-MA 2013 para Consultor Legislativo, Direito Constitucional
Foram encontradas 70 questões
Após a eleição, consagra-se nas urnas, Y, candidato da oposição que passa ao exercício do mandato. Um dos pleitos que logo surge, decorre do cumprimento da referida lei, geradora de ônus financeiro para o Estado.
Preocupado com as finanças públicas, o novo Governador apresenta consulta à sua assessoria jurídica que determina
No Brasil, prevalece a tese de que a norma inconstitucional é
Essa decisão consagrou a tese da denominada inconstitucionalidade