Questões de Concurso Público Prefeitura de Osasco - SP 2014 para Professor de Desenvolvimento Infantil I

De acordo com o Plano Municipal de Educação de Osasco, Lei nº 4.300/09, o conceito escola cidadã diz respeito a um modelo de gestão. Em relação a este conceito, analise as afirmativas a seguir.

I. Refere-se à autonomia das escolas em seu processo de gestão democrática, considerando a necessidade de uma educação emancipadora.

II. Estabelece que a promoção da cidadania nas escolas deva ser feita por meio de programas de parcerias entre os governos federal, estadual, as empresas e as entidades internacionais que defendem os direitos da criança e do adolescente.

III. Considera quatro condições essenciais para a formação voltada para a cidadania: a inclusão social; a participação social; a preservação e a promoção ambiental; e a realização pessoal.

Assinale:

No tocante à oferta e ao atendimento da educação infantil o Plano Municipal de Educação 2008 – Osasco-SP (Lei nº 4300/09) estabelece atendimento para creche, conforme o fragmento a seguir:

“O Plano Municipal de Educação 2008 – Osasco-SP (Lei nº 4.300/09) estabelece atendimento em creches para crianças de _____ em período _____, e atendimento em Unidades Educacionais de Educação Infantil (EMEIs) para crianças de _____, em período _____.”

“Assim, as escolas de educação infantil tiveram o mesmo tratamento dos demais níveis, figurando apenas nos artigos que estipulam sua pertinência no âmbito dos sistemas de ensino. Ora, se isso é inteiramente satisfatório em relação aos níveis fundamental, médio e superior, (...) a questão não é tranquila no caso das instituições de educação infantil que se organizavam sob a modalidade de “cursos livres”. Aqui, parece, teria sido desejável que fosse afirmada explicitamente a necessidade de autorização e acompanhamento por parte das autoridades educacionais como condição para abertura e funcionamento das escolas privadas de educação infantil.”

(SAVIANI, Demerval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 2011. p. 241).

Assinale a opção que articula corretamente as demandas apresentadas pelo autor às exigências proclamadas na Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Lei nº 7.853/89 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social e sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE).

Em relação à área da Educação, a Lei estabelece medidas que garantam o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas escolas.

Segundo essa Lei, assinale a opção que apresenta a medida a ser viabilizada pelos órgãos públicos.