Questões de Concurso Público PROCEMPA 2014 para Analista Administrativo - Contador
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, esta nomeação é
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será interrompido para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Assinale:
I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
Assinale: