Questões TJ-RJ 2014 para Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso

Q457327

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457327 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação à Região Judiciária Especial, é correto afirmar que:

A

o Juiz de Direito auxiliar atuará, nas varas criminais, nos processos que lhe forem designados pelo Juiz de Direito titular;

B

somente podem atuar os Juízes de Direito titulares ou os Juízes de Direito auxiliares já vitaliciados na carreira;

C

substituirá o Juiz de Direito titular o mais moderno dos Juízes de Direito em funções de auxiliar;

D

o Juiz de Direito auxiliar, nas varas de fazenda pública, somente deve atuar nas execuções fiscais e nos seus incidentes;

E

ao Juiz do Serviço de Distribuição é vedado adotar meios mecânicos na distribuição.

Q457328

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457328 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Aos Juízes de Direito vinculados aos respectivos juízos compete:

A

inspecionar permanentemente as instalações das funções essenciais à Justiça;

B

zelar para que o responsável pelo expediente do cartório decida as reclamações contra atos praticados por serventuários ou empregados do juízo;

C

conceder, exceto na Comarca da Capital, licença por motivo de saúde até sessenta dias, a serventuários e funcionários subordinados ao juízo;

D

solicitar à presidência do Tribunal de Justiça a nomeação ad hoc de serventuários e outros auxiliares da Justiça;

E

requisitar à Corregedoria Geral da Justiça a apuração das faltas disciplinares atribuídas aos servidores que lhe sejam subordinados.

Q457329

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457329 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Compete aos Juízes de Direito em matéria de registro civil de pessoas naturais:

A

instaurar processo administrativo disciplinar e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis ao Oficial do Registro Civil;

B

processar e julgar as ações cíveis e penais contra atos do Oficial do Registro Civil;

C

processar e julgar quaisquer ações cíveis contra atos do Oficial do Registro Civil;

D

fiscalizar as instituições de abrigo às crianças que ainda não possuam registro de nascimento;

E

processar e julgar os mandados de segurança contra atos do Oficial do Registro Civil.

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Q457330

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457330 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ao Corregedor-Geral da Justiça compete:

A

desempenhar as funções administrativas e jurisdicionais que lhe sejam atribuídas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;

B

superintender e, a seu critério, presidir a distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do interior;

C

conceder licenças aos funcionários do quadro do Tribunal de Justiça, quando por prazo superior a sessenta dias;

D

prover e declarar vagos, em nome do Tribunal, os cargos em comissão de todos os órgãos do Tribunal de Justiça;

E

aplicar medidas disciplinares aos funcionários da Secretaria do Tribunal

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Q457331

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457331 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Os Juízes de Direito das Varas Criminais:

A

não podem decretar a perda dos instrumentos e produtos do crime, matéria de competência privativa da Presidência do Tribunal;

B

devem processar e julgar os processos penais e, uma vez transitada em julgado a sentença condenatória, promover a execução da pena, decidindo todos os incidentes da execução;

C

devem encaminhar, de ofício, as informações necessárias para que o Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública instale o Conselho da Comunidade;

D

devem processar e julgar os mandados de segurança contra atos das autoridades policiais;

E

devem proceder, semestralmente, à inspeção das cadeias públicas, adotando, de ofício, as medidas judiciais necessárias à regularização das irregularidades detectadas.

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Q457332

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457332 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação ao Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, é correto afirmar que:

A

está diretamente subordinado ao Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça;

B

possui porte de arma, sempre que atuar com adolescentes infratores;

C

fiscaliza a regularidade da documentação que instrui o pedido de autorização de viagem;

D

estabelece a regulamentação a ser seguida para a participação de crianças em espetáculos públicos;

E

deve conferir ampla publicidade a todas as sindicâncias que venha a realizar.

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Q457333

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457333 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

respeito das citações e intimações, é correto afirmar que:

A

devem ser cumpridas, em regra, pelo Executor de Mandados;

B

não podem ser cumpridas pelo Executor de Mandados quando disserem respeito a carta de ordem;

C

podem ser cumpridas pelo Executor de Mandados quando disserem respeito a protesto;

D

devem ser cumpridas pelo Executor de Mandados quando disserem respeito a interpelação;

E

devem ser sempre realizadas por via postal.

Q457334

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457334 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com os olhos voltados às rotinas aplicáveis às serventias das Varas com competência em registros públicos, pode-se afirmar que o serventuário que ali atue:

A

somente pode praticar atos ordinatórios quando o Juiz de Direito expressamente o autorizar;

B

somente pode praticar, sem autorização judicial, os atos ordinatórios relacionados na Consolidação Normativa;

C

pode praticar todo e qualquer ato ordinatório, independentemente de autorização do Juiz de Direito;

D

pode praticar todos os atos ordinatórios que não tenham reflexos diretos sobre a personalidade individual;

E

não pode praticar nenhum ato de natureza ordinatória

Q457335

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457335 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com os comandos estabelecidos pela Resolução nº 198/2014, do Conselho Nacional de Justiça, a respeito do planejamento e da gestão estratégica, no âmbito do Poder Judiciário, pode-se afirmar que:

A

os órgãos do Poder Judiciário devem realizar reuniões de análise de estratégia ao menos a cada quadrimestre;

B

os planos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser alinhados à Estratégia Judiciário 2020 e ter abrangência mínima de 10 (dez) anos;

C

a execução da estratégia é de responsabilidade exclusiva dos órgãos jurisdicionais de segundo grau;

D

as entidades de classe não podem participar da elaboração das propostas orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário;

E

a execução da estratégia é de responsabilidade exclusiva dos magistrados de primeiro e segundo graus.

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Q457336

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457336 Legislação Estadual

A sistemática adotada pelo Decreto-lei nº 220/1975, a respeito da responsabilidade administrativa dos funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, permite afirmar que:

A

toda e qualquer infração disciplinar deve ser apurada em inquérito administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

B

o inquérito administrativo sempre precederá a aplicação das penas de suspensão de até 30 (trinta) dias;

C

a sindicância é mera apuração preliminar, que irá anteceder o processo administrativo disciplinar e a partir da qual não podem ser aplicadas sanções;

D

deve ser determinada a suspensão cautelar do funcionário público sempre que, da infração que lhe é imputada, possa resultar a pena de suspensão por até 30 (trinta) dias;

E

é possível a suspensão preventiva do funcionário público, que é mera medida acautelatória, não tendo a natureza jurídica de pena.

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Q457337

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457337 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao passar pela rua e observar que um adolescente furtou a bolsa de uma senhora, o Comissário corre e o apreende. Em seguida, deverá o Comissário:

A

encaminhar o infrator diretamente ao fórum local, para ser apresentado ao Juiz de Direito competente;

B

encaminhar o adolescente ao Ministério Público;

C

dirigir-se ao Conselho Tutelar;

D

encaminhar o adolescente à autoridade policial;

E

entregar o adolescente aos seus pais ou responsáveis, que firmarão o compromisso de apresentá-lo oportunamente em juízo.

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Q457338

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457338 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Paulo, com 8 anos de idade, foi colocado sob a guarda de seu tio Pedro, visto que seus pais foram presos pela prática de roubo. Cinco anos mais tarde, os pais, agora em liberdade, reaparecem e exigem de Pedro a imediata devolução do agora adolescente Paulo. Pedro, contudo, não deseja entregar seu sobrinho aos pais, pois entende que eles ainda estão envolvidos com crimes. Pedro, nessa situação:

A

deve devolver imediatamente o adolescente aos pais, que não chegaram a ser destituídos do poder familiar;

B

alega que os pais devem procurar o Conselho Tutelar, que pode revogar a guarda;

C

pode se opor à entrega do adolescente aos seus pais;

D

deve firmar um documento particular, revogando a guarda e devolvendo o adolescente aos pais;

E

alega que os pais devem procurar o Promotor de Justiça, que pode, mediante Portaria fundamentada, revogar a guarda.

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Q457339

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457339 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

João Gabriel, de 11 anos, irá viajar ao Nordeste em companhia de seu tio materno, maior. O Comissário de plantão no aeroporto, ao ser chamado pela empresa de aviação, esclarece que tal viagem:

A

deve ser autorizada, pois a criança está em companhia de colateral maior do 3º grau;

B

deve ser permitida apenas com autorização dos pais, com firmas reconhecidas;

C

deve ser permitida com autorização de pelo menos um dos pais, com firma reconhecida;

D

somente pode ser autorizada pelo Juiz de Direito, visto que se trata de criança;

E

deve ser autorizada pelos pais, sendo dispensável o reconhecimento de firmas.

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Q457340

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457340 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar tem como uma de suas atribuições:

A

colocação em família substituta;

B

afastar a criança ou adolescente, vítima de abuso sexual, do convívio familiar;

C

suspender, preventivamente, o poder familiar;

D

requisitar tratamento médico;

E

decretar a perda da guarda.

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Q457341

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457341 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Lucas, 3 (três) anos de idade, é filho de João e Maria. Seus pais, usuários de drogas, estão internados em uma clínica de reabilitação de adictos, de sorte que está o menor, de fato, sob a guarda de um casal brasileiro amigo de seus genitores, há cerca de seis meses.

Verificando o casal que não há previsão de alta hospitalar para os pais da criança, decidem ir a juízo e requerer a guarda da criança, informando ao juiz, dentre outras coisas, que possuem residência tanto no Brasil como nos Estados Unidos da América.

Ao argumento de que o pedido de guarda atende ao princípio do melhor interesse do menor, o qual precisa, inclusive, de assistência médica, requer o casal lhe seja deferida, liminarmente, a guarda de Lucas.

Considerando os dados fornecidos pelo problema e o disposto no Art. 33, e seus parágrafos, da Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que:

A

a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, sendo certo que o seu deferimento liminar está restrito aos procedimentos de tutela e adoção;

B

o instituto da guarda se presta, em algumas hipóteses, a atender situações especiais ou a prática de atos determinados;

C

a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins de direito, exceto os previdenciários, diante da vedação constitucional;

D

na hipótese da guarda ser concedida, o seu deferimento impede o exercício de visita pelos pais;

E

os pais biológicos, privados da guarda de seu filho menor, estão isentos do dever de a ele prestar alimentos.

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Q457342

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457342 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação à medida de internação aplicada a um adolescente, é correto afirmar que:

A

o diretor do estabelecimento deve, imediatamente, colocar em liberdade o interno que alcança a maioridade;

B

a desinternação deve ser precedida de autorização judicial, em todos os casos;

C

ao atingir o interno a maioridade, deve o Juiz de Direito, obrigatoriamente, fazer cessar a internação;

D

poderá, dependendo da gravidade do caso, exceder a 3 (três) anos;

E

pode ser cumprida em um abrigo.

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Q457343

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457343 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto aos membros do Conselho Tutelar, é correto afirmar que:

A

são escolhidos pelo Juiz de Direito;

B

são escolhidos pelo Prefeito, já que se trata de uma entidade municipal;

C

têm direito a prisão especial, em caso de crime, até o julgamento definitivo;

D

seu exercício estabelece presunção de idoneidade moral;

E

não podem ser remunerados, já que se trata de serviço voluntário.

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Q457344

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457344 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Richard, americano, pretende embarcar para a Disney com Bianca, sua prima brasileira de 15 anos de idade. A viagem é presente de aniversário. Richard está de passagem pelo Brasil e é domiciliado nos EUA. Chamado para esclarecer dúvidas de Richard, o Comissário de plantão no aeroporto, orienta que a viagem poderá ser realizada:

A

se houver autorização firmada por um dos genitores de Bianca, com firma reconhecida;

B

se houver autorização firmada por ambos os genitores de Bianca, com firmas reconhecidas;

C

se for comprovado que Richard é parente colateral de Bianca;

D

se houver autorização firmada por ambos os genitores de Bianca, com firmas reconhecidas, mais a prova do alegado parentesco;

E

somente através de autorização judicial

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Q457345

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457345 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quem pode adotar, segundo o ECA:

A

todas as pessoas, desde que sejam casadas ou vivam em união estável;

B

todas as pessoas, desde que tenham mais de 21 anos e menos de 70 anos de idade, com mais de dez anos de diferença de idade para com o adotado;

C

somente os que estão inscritos no cadastro de interessados em adotar;

D

aqueles maiores de idade e com pelo menos dezesseis anos de diferença de idade para com o adotado, independentemente do seu estado civil;

E

somente aqueles que já tenham exercido a guarda legal do adotando, demonstrando, portanto, aptidão para cuidar da criança ou adolescente.

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Q457346

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457346 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto à adoção e ao estágio de convivência, é correto afirmar que:

A

o estágio de convivência pode ser dispensado pelo juiz, em determinadas situações;

B

caso o adotando já esteja sob a guarda de fato do adotante, automaticamente é dispensado o estágio de convivência;

C

o prazo do estágio, previsto na lei, é de no mínimo 60 dias;

D

na adoção internacional, o estágio é cumprido no exterior;

E

o prazo de estágio é fixado pela Equipe Técnica do Juizado, após o estudo do caso.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2014 para Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso

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