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FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
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Q594146

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594146 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o processo cautelar, é correto afirmar que:

Alternativas

cessa o arresto pelo pagamento, pela novação, pela transação e pelo compromisso;

não cumprida a sentença que determina o reforço da caução no prazo assinalado, presume-se que o autor tenha desistido da ação, salvo se houver sido interposto recurso;

no processo de justificação não se admite defesa, mas o interessado poderá interpor recurso;

o arrolamento de bens deve ser requerido pelo proprietário, ainda que não possuidor;

pode ser decretado o sequestro de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.

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Q594147

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594147 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a execução civil contra devedor solvente, é correto afirmar que:

Alternativas

a averbação da penhora no registro imobiliário competente gera presunção absoluta de conhecimento por terceiros a respeito da constrição;

na execução por carta, a competência para penhora, avaliação, alienação de bem e satisfação do exequente são do juízo deprecado;

o oficial de justiça, caso não localize o executado para ser citado, arrestar-lhe-á bens para garantir a execução, bem como procurará o devedor nos três dias seguidos à efetivação do arresto, certificando o ocorrido;

o prazo para o oferecimento dos embargos do devedor em execução, em caso de litisconsórcio passivo, conta-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos;

na execução por carta, os embargos serão decididos pelo juízo deprecado, salvo se versarem sobre a nulidade do título executivo.

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Q594148

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos , Princípios Recursais , Recurso Adesivo ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594148 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange ao tema dos recursos no processo civil, é correto afirmar que:

Alternativas

o terceiro prejudicado deve interpor o recurso cabível em face do ato judicial dentro do prazo legalmente previsto, findo o qual não é possível o ajuizamento de ações autônomas de impugnação;

o recurso adesivo é admissível na apelação, no agravo e nos embargos infringentes;

não é possível a desistência do recurso, sem a anuência do recorrido, após o juízo positivo de admissibilidade;

o recurso interposto por um dos devedores solidários aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns;

uma vez praticado ato incompatível com a vontade de recorrer, com ou sem reserva, considera-se aceita tacitamente a sentença ou decisão.

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Q594149

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594149 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Capital expediu mandado de busca e apreensão de determinado bem móvel, indicando a casa em que deverá ser cumprida a diligência. Considerando essa situação fática, à luz do disposto no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que:

Alternativas

caso o morador não abra as portas, deverá o oficial de justiça certificar a circunstância, devolvendo o mandado para que o Juiz, se for o caso, autorize o arrombamento das portas externas;

o mandado deverá ser cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas;

tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, a diligência deve ser acompanhada por um perito designado pelo Juiz;

a diligência deverá ser acompanhada por uma testemunha, que ao final assinará o auto circunstanciado;

tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, após efetuada a apreensão, dois peritos designados pelo Juiz deverão confirmar a ocorrência da violação.

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Q594150

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Auxiliares de Justiça , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594150 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o regime jurídico dos auxiliares da justiça, de acordo com o Código de Processo Civil de 1973, a jurisprudência e a doutrina, é correto afirmar que:

Alternativas

o oficial de justiça é civilmente responsável pela prática de ato nulo apenas quando configurado o dolo da conduta;

incumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, em até 60 (sessenta) dias após o seu cumprimento;

incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem;

o oficial de justiça possui funções de comunicação, certificação e avaliação, devendo solicitar a designação de outros auxiliares de justiça para atos de constrição e polícia;

é atribuição do oficial de justiça efetuar avaliações quando reconhecida pelo Juiz a necessidade de conhecimento técnico especializado.

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Respostas

81: E

82: A

83: D

84: B

85: C

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