Questões de Concurso Público CODEBA 2016 para Guarda Portuário

Durante seu turno, o Guarda Portuário José encontrou um invasor de área restrita, que se identificou como Marcos. Indagado sobre seus propósitos, Marcos não apresentou justificativa convincente de que sua presença na área era legítima, o que levou José a contê-lo e conduzi-lo para apurar o cometimento de crime, ao que Marcos não se opôs, verbal ou fisicamente, demonstrando-se cooperativo. Marcos não portava qualquer armamento.

Segundo a hipótese apresentada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) José não poderia empregar algemas na condução de Marcos, pois não dispõe de atribuição legal para efetuar a condução de qualquer pessoa.

( ) José não poderia empregar algemas na condução de Marcos, pois o uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à sua integridade física.

( ) José poderia conduzir Marcos mediante emprego de algemas, por receio de ataque ao patrimônio ou à integridade dos bens móveis.

As afirmativas são, respectivamente, 

A respeito dos níveis de proteção e das medidas de proteção aos navios e às instalações portuárias, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre os níveis de proteção de navios e das instalações portuárias, segundo o Decreto nº 6.869/09, analise as afirmativas a seguir.

I. Nível um: devem ser mantidas medidas mínimas adequadas de proteção, durante todo o tempo.

II. Nível dois: devem ser mantidas medidas adicionais adequadas de proteção por período de tempo, como resultado de um risco mais elevado de um incidente de proteção.

III. Nível três: devem ser mantidas medidas adicionais específicas de proteção por tempo indeterminado quando um incidente for provável ou iminente.

Está correto o que se afirma 

A Guarda Portuária, para executar o policiamento, a fiscalização e a segurança das instalações dos portos brasileiros, é dotada de poder de polícia.

Assinale a opção que apresenta atributos específicos do poder de polícia.

Com relação às disposições do Regulamento da Guarda Portuária da CODEBA, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Compõem a Guarda Portuária, de acordo com o atual Plano Unificado de Cargos e Salários (PUCS), as funções de Líder da Guarda, Inspetores da Guarda Portuária, Agentes, Rondantes, Guardas Portuários e administrativos de apoio da Guarda Portuária.

( ) A Guarda Portuária está subordinada à Coordenação de Gestão Portuária e é assessorada tecnicamente pelo Supervisor de Segurança Portuária.

( ) A Guarda Portuária tem por finalidade a vigilância e segurança interna das instalações portuárias localizadas dentro dos limites do Porto Organizado.

As afirmativas são, respectivamente,