Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Analista do Ministério Público - Processual
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633759
Direito Sanitário
Em matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o texto
constitucional, as ações e serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com algumas diretrizes, como:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633760
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Promotoria de Tutela Coletiva especializada na Proteção à Pessoa
com Deficiência instaurou inquérito civil público para apurar
eventual desatendimento das disposições do Estatuto da Pessoa
com Deficiência, no que se refere ao direito ao transporte e à
mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade
reduzida. Identificada irregularidade cometida pelo investigado,
com base na Lei nº 13.146/2015, o Promotor expediu
recomendação:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633761
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João, de forma livre e consciente, disponibilizou, por meio de
publicação em seu site na internet, vídeo contendo cena de sexo
explícito envolvendo adolescente. De acordo com o ordenamento
jurídico, João cometeu crime previsto:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633762
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo encarregado
pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança
e do adolescente. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº
8.069/90, o Conselho Tutelar:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q633763
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Pablo, adolescente de 15 (quinze) anos, subtraiu para si uma
bolsa contendo documentos pessoais, aparelho de telefone
celular e dinheiro em espécie da idosa Joana, em via pública, no
Centro do Rio de Janeiro, mediante grave ameaça pelo emprego
de arma de fogo e violência consistente em uma coronhada na
cabeça da vítima. Policiais Militares foram alertados e, após
diligência que durou uma hora, encontraram o menor com os
objetos da vítima e com a arma de fogo. O menor foi levado à
delegacia, onde foram adotadas as medidas de praxe, inclusive
sendo juntado documento informando que o adolescente já
cometera outros três atos ilícitos nas mesmas circunstâncias. Ao
receber o procedimento e cumpridas as formalidades legais, o
Promotor de Justiça da Infância e Juventude deverá: