Questões de Concurso Público MPE-BA 2017 para Analista Técnico - Letras Vernáculas

A Constituição da República de 1988 é um marco na democracia do Brasil e na história do Ministério Público, que ganhou autonomia para trabalhar, independência financeira e institucional, além de abertura do campo de atuação.

De acordo com o texto constitucional, é função institucional do Ministério Público:

Com o escopo de preservar a necessária independência funcional e destemor na sua atuação profissional, os membros do Ministério Público gozam de garantias constitucionais, como a:

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP, orientando e fiscalizando todos os ramos do MP brasileiro.

De acordo com a Constituição da República de 1988, o CNMP:

O inquérito civil tem por objeto apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil.

Nesse contexto, de acordo com a Resolução nº 23/2007 do CNMP: 

O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais. Assim, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (Lei Complementar Estadual nº 11/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público:

Promotoria de Justiça do interior do Estado com atribuição para investigação penal promoveu o arquivamento de um inquérito policial.

Caso não concorde com o entendimento ministerial, o Juízo Criminal competente deixará de homologar o arquivamento e, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, deverá remeter os autos ao:

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.

De acordo com o citado diploma normativo, os Centros de Apoio Operacional são órgãos:

A Lei Estadual nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, estabelece que os atos de comunicação podem ser da espécie intimação ou notificação.

Tal lei disciplina que esses atos de comunicação são realizados por edital em algumas hipóteses, como quando:

Maria, servidora pública civil do Estado da Bahia, no mês passado, permaneceu trabalhando na repartição pública na qual está lotada, pelo período de duas horas a mais por dia, após seu horário regular de expediente (das 18 às 20h), desempenhando tarefas para atender a situação excepcional e temporária, em razão de correição da Corregedoria realizada no início do mês em curso.

No caso em tela, de acordo com a Lei Estadual nº 6.677/1994, Maria:

Joana, ocupante estável do cargo efetivo de Analista Técnico do Ministério Público da Bahia, acaba de adotar um bebê de cinco meses de idade.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Joana tem direito à licença:

Os editoriais mostram diversos modelos; nesse caso do editorial de O Globo (texto 1), o editorialista adota uma atitude:

No texto 1, o segundo período diz o seguinte: “Alguns, também por justa pressão da sociedade, se mostram inatingíveis”.

Sobre a estruturação sintática-semântica desse segmento, é correto afirmar que:

O editorial (texto 1) é um artigo breve que ocupa um lugar preferencial nos jornais; sobre esse tipo de texto, a única informação inadequada é:

“O tempo passa e a polêmica reforma política que tenta tramitar na Câmara continua a desafiar a capacidade de os políticos construírem consensos mínimos”.

Sobre a estruturação desse segmento do texto 1, é correto observar que:

Uma frase de Francis Bacon aparece em língua portuguesa da seguinte forma: “Só se pode vencer a natureza obedecendo-a” (Duailibi das Citações, p. 319)

A frase mostra alguns problemas de norma culta que, consertados, fariam a mesma frase ficar, de forma mais adequada, do seguinte modo:

Sabemos que as vírgulas são utilizadas na língua escrita com finalidades diversas, mas fundamentalmente para facilitar a leitura.

Na frase de William Cowper “Deus fez o campo, e o homem, a cidade”, há duas vírgulas que se justificam, respectivamente, para:

Numa negociação de umas quintas em Portugal, poderia ocorrer a seguinte frase na língua falada portuguesa: - Tu queres que eu tas venda?

Em linguagem falada contemporânea brasileira não regional, essa mesma frase deveria ser expressa do seguinte modo:

A influência das novas tecnologias na linguagem da comunicação é inegável.

Sobre a comunicação linguística no correio eletrônico, a observação inadequada é:

O correio eletrônico produziu uma série de usos e alterações gráficas que tendem a criar um novo código de comunicação.
Sobre esses usos, a afirmação NÃO pertinente ao correio eletrônico é:

“Sabedoria doméstica: Para degelar.

Uma ideia luminosa para degelar o congelador em tempo recorde: esvaziar a geladeira e com o secador de cabelo soprar ar quente na zona congelada. Todo o gelo cairá rapidamente, dando ao secador uma nova utilidade, distante de sua fama frívola”.

(Metro, 10-5-2017)

Como todo texto, este também mostra o uso de linguagem numa determinada função, que é: