Questões de Concurso Público Câmara de Salvador - BA 2018 para Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação

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Q873435 Direito Administrativo
O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é chamado de bem:
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Q873436 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Tribunal de Contas da União:
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Q873437 Direito Administrativo
Em matéria de classificação do controle da Administração Pública quanto à natureza do órgão controlador, a doutrina de Direito Administrativo destaca o controle:
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Q873451 Português

Texto 1 – Quem protege os cidadãos do Estado?

Renato Mocellin & Rosiane de Camargo, História em Debate


O conjunto de leis nacionais, assim como de tratados e declarações internacionais ratificadas pelos países, busca garantir aos cidadãos o acesso pleno aos direitos conquistados. Há, no entanto, inúmeras situações em que o Estado coloca a população em risco, estabelecendo políticas públicas autoritárias, investindo poucos recursos nos serviços públicos essenciais e envolvendo civis em conflitos armados, por exemplo.

Existem diversas organizações internacionais que atuam de forma a evitar que haja risco para a vida das pessoas nesses casos, como a Anistia Internacional, a Cruz Vermelha e os Médicos sem Fronteiras. Por meio de acordos internacionais, essas instituições conseguem atuar em regiões de conflito onde há perigo para a população.

Os Médicos sem Fronteiras, por exemplo, nasceram de uma experiência de voluntariado em uma guerra civil nigeriana, no fim dos anos 1960. Um grupo de médicos e jornalistas decidiu criar uma organização que pudesse oferecer atendimento médico a toda população envolvida em conflitos e guerras, sem que essa ação fosse entendida como uma posição política favorável ou contrária aos lados envolvidos. Assim, seus membros conseguem chegar a regiões remotas e/ou sob forte bombardeio para atender os que estão feridos e sob risco de vida.

Para que a imparcialidade dos Médicos sem Fronteiras seja possível, é preciso que as partes envolvidas no conflito respeitem os direitos dos pacientes atendidos. Assim, a organização informa a localização de suas bases e o tipo de atendimento que deve ocorrer ali; o objetivo é proporcionar uma atuação transparente, que sublinhe o caráter humanitário da ação dos profissionais da organização. 

O título do texto 1 adota a forma de pergunta: Quem protege os cidadãos do Estado?


Sobre essa pergunta, é correto afirmar que:

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Q873452 Português

Texto 1 – Quem protege os cidadãos do Estado?

Renato Mocellin & Rosiane de Camargo, História em Debate


O conjunto de leis nacionais, assim como de tratados e declarações internacionais ratificadas pelos países, busca garantir aos cidadãos o acesso pleno aos direitos conquistados. Há, no entanto, inúmeras situações em que o Estado coloca a população em risco, estabelecendo políticas públicas autoritárias, investindo poucos recursos nos serviços públicos essenciais e envolvendo civis em conflitos armados, por exemplo.

Existem diversas organizações internacionais que atuam de forma a evitar que haja risco para a vida das pessoas nesses casos, como a Anistia Internacional, a Cruz Vermelha e os Médicos sem Fronteiras. Por meio de acordos internacionais, essas instituições conseguem atuar em regiões de conflito onde há perigo para a população.

Os Médicos sem Fronteiras, por exemplo, nasceram de uma experiência de voluntariado em uma guerra civil nigeriana, no fim dos anos 1960. Um grupo de médicos e jornalistas decidiu criar uma organização que pudesse oferecer atendimento médico a toda população envolvida em conflitos e guerras, sem que essa ação fosse entendida como uma posição política favorável ou contrária aos lados envolvidos. Assim, seus membros conseguem chegar a regiões remotas e/ou sob forte bombardeio para atender os que estão feridos e sob risco de vida.

Para que a imparcialidade dos Médicos sem Fronteiras seja possível, é preciso que as partes envolvidas no conflito respeitem os direitos dos pacientes atendidos. Assim, a organização informa a localização de suas bases e o tipo de atendimento que deve ocorrer ali; o objetivo é proporcionar uma atuação transparente, que sublinhe o caráter humanitário da ação dos profissionais da organização. 

“tratados e declarações internacionais ratificadas pelos países”; nesse segmento do texto 1 está sublinhada uma palavra denominada parônimo, por ter uma forma semelhante no idioma (retificadas), com significado distinto.


A frase abaixo em que está correto o emprego da forma sublinhada é:

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Q873453 Português

Texto 1 – Quem protege os cidadãos do Estado?

Renato Mocellin & Rosiane de Camargo, História em Debate


O conjunto de leis nacionais, assim como de tratados e declarações internacionais ratificadas pelos países, busca garantir aos cidadãos o acesso pleno aos direitos conquistados. Há, no entanto, inúmeras situações em que o Estado coloca a população em risco, estabelecendo políticas públicas autoritárias, investindo poucos recursos nos serviços públicos essenciais e envolvendo civis em conflitos armados, por exemplo.

Existem diversas organizações internacionais que atuam de forma a evitar que haja risco para a vida das pessoas nesses casos, como a Anistia Internacional, a Cruz Vermelha e os Médicos sem Fronteiras. Por meio de acordos internacionais, essas instituições conseguem atuar em regiões de conflito onde há perigo para a população.

Os Médicos sem Fronteiras, por exemplo, nasceram de uma experiência de voluntariado em uma guerra civil nigeriana, no fim dos anos 1960. Um grupo de médicos e jornalistas decidiu criar uma organização que pudesse oferecer atendimento médico a toda população envolvida em conflitos e guerras, sem que essa ação fosse entendida como uma posição política favorável ou contrária aos lados envolvidos. Assim, seus membros conseguem chegar a regiões remotas e/ou sob forte bombardeio para atender os que estão feridos e sob risco de vida.

Para que a imparcialidade dos Médicos sem Fronteiras seja possível, é preciso que as partes envolvidas no conflito respeitem os direitos dos pacientes atendidos. Assim, a organização informa a localização de suas bases e o tipo de atendimento que deve ocorrer ali; o objetivo é proporcionar uma atuação transparente, que sublinhe o caráter humanitário da ação dos profissionais da organização. 

Em todos os segmentos abaixo há dois adjetivos para um substantivo, EXCETO em:
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Q873454 Português

Texto 1 – Quem protege os cidadãos do Estado?

Renato Mocellin & Rosiane de Camargo, História em Debate


O conjunto de leis nacionais, assim como de tratados e declarações internacionais ratificadas pelos países, busca garantir aos cidadãos o acesso pleno aos direitos conquistados. Há, no entanto, inúmeras situações em que o Estado coloca a população em risco, estabelecendo políticas públicas autoritárias, investindo poucos recursos nos serviços públicos essenciais e envolvendo civis em conflitos armados, por exemplo.

Existem diversas organizações internacionais que atuam de forma a evitar que haja risco para a vida das pessoas nesses casos, como a Anistia Internacional, a Cruz Vermelha e os Médicos sem Fronteiras. Por meio de acordos internacionais, essas instituições conseguem atuar em regiões de conflito onde há perigo para a população.

Os Médicos sem Fronteiras, por exemplo, nasceram de uma experiência de voluntariado em uma guerra civil nigeriana, no fim dos anos 1960. Um grupo de médicos e jornalistas decidiu criar uma organização que pudesse oferecer atendimento médico a toda população envolvida em conflitos e guerras, sem que essa ação fosse entendida como uma posição política favorável ou contrária aos lados envolvidos. Assim, seus membros conseguem chegar a regiões remotas e/ou sob forte bombardeio para atender os que estão feridos e sob risco de vida.

Para que a imparcialidade dos Médicos sem Fronteiras seja possível, é preciso que as partes envolvidas no conflito respeitem os direitos dos pacientes atendidos. Assim, a organização informa a localização de suas bases e o tipo de atendimento que deve ocorrer ali; o objetivo é proporcionar uma atuação transparente, que sublinhe o caráter humanitário da ação dos profissionais da organização. 

O jornal Destak Rio de 5/12/2017 mostrava a seguinte manchete: “Jovem baleada no morro do Alemão em estado gravíssimo e já perdeu o bebê de seis meses, ao ser baleada no sábado”.


Entre as situações citadas no texto 1, esse fato se prende:

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Q873455 Português

Texto 1 – Quem protege os cidadãos do Estado?

Renato Mocellin & Rosiane de Camargo, História em Debate


O conjunto de leis nacionais, assim como de tratados e declarações internacionais ratificadas pelos países, busca garantir aos cidadãos o acesso pleno aos direitos conquistados. Há, no entanto, inúmeras situações em que o Estado coloca a população em risco, estabelecendo políticas públicas autoritárias, investindo poucos recursos nos serviços públicos essenciais e envolvendo civis em conflitos armados, por exemplo.

Existem diversas organizações internacionais que atuam de forma a evitar que haja risco para a vida das pessoas nesses casos, como a Anistia Internacional, a Cruz Vermelha e os Médicos sem Fronteiras. Por meio de acordos internacionais, essas instituições conseguem atuar em regiões de conflito onde há perigo para a população.

Os Médicos sem Fronteiras, por exemplo, nasceram de uma experiência de voluntariado em uma guerra civil nigeriana, no fim dos anos 1960. Um grupo de médicos e jornalistas decidiu criar uma organização que pudesse oferecer atendimento médico a toda população envolvida em conflitos e guerras, sem que essa ação fosse entendida como uma posição política favorável ou contrária aos lados envolvidos. Assim, seus membros conseguem chegar a regiões remotas e/ou sob forte bombardeio para atender os que estão feridos e sob risco de vida.

Para que a imparcialidade dos Médicos sem Fronteiras seja possível, é preciso que as partes envolvidas no conflito respeitem os direitos dos pacientes atendidos. Assim, a organização informa a localização de suas bases e o tipo de atendimento que deve ocorrer ali; o objetivo é proporcionar uma atuação transparente, que sublinhe o caráter humanitário da ação dos profissionais da organização. 

O item abaixo em que o conector sublinhado tem seu substituto corretamente indicado é:
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Q873456 Português

Texto 1 – Quem protege os cidadãos do Estado?

Renato Mocellin & Rosiane de Camargo, História em Debate


O conjunto de leis nacionais, assim como de tratados e declarações internacionais ratificadas pelos países, busca garantir aos cidadãos o acesso pleno aos direitos conquistados. Há, no entanto, inúmeras situações em que o Estado coloca a população em risco, estabelecendo políticas públicas autoritárias, investindo poucos recursos nos serviços públicos essenciais e envolvendo civis em conflitos armados, por exemplo.

Existem diversas organizações internacionais que atuam de forma a evitar que haja risco para a vida das pessoas nesses casos, como a Anistia Internacional, a Cruz Vermelha e os Médicos sem Fronteiras. Por meio de acordos internacionais, essas instituições conseguem atuar em regiões de conflito onde há perigo para a população.

Os Médicos sem Fronteiras, por exemplo, nasceram de uma experiência de voluntariado em uma guerra civil nigeriana, no fim dos anos 1960. Um grupo de médicos e jornalistas decidiu criar uma organização que pudesse oferecer atendimento médico a toda população envolvida em conflitos e guerras, sem que essa ação fosse entendida como uma posição política favorável ou contrária aos lados envolvidos. Assim, seus membros conseguem chegar a regiões remotas e/ou sob forte bombardeio para atender os que estão feridos e sob risco de vida.

Para que a imparcialidade dos Médicos sem Fronteiras seja possível, é preciso que as partes envolvidas no conflito respeitem os direitos dos pacientes atendidos. Assim, a organização informa a localização de suas bases e o tipo de atendimento que deve ocorrer ali; o objetivo é proporcionar uma atuação transparente, que sublinhe o caráter humanitário da ação dos profissionais da organização. 

“Assim, seus membros conseguem chegar a regiões remotas e/ou sob forte bombardeio para atender os que estão feridos e sob risco de vida”.


Se transformarmos a oração reduzida sublinhada em forma de oração desenvolvida, teremos:

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Q873457 Português

Texto 1 – Quem protege os cidadãos do Estado?

Renato Mocellin & Rosiane de Camargo, História em Debate


O conjunto de leis nacionais, assim como de tratados e declarações internacionais ratificadas pelos países, busca garantir aos cidadãos o acesso pleno aos direitos conquistados. Há, no entanto, inúmeras situações em que o Estado coloca a população em risco, estabelecendo políticas públicas autoritárias, investindo poucos recursos nos serviços públicos essenciais e envolvendo civis em conflitos armados, por exemplo.

Existem diversas organizações internacionais que atuam de forma a evitar que haja risco para a vida das pessoas nesses casos, como a Anistia Internacional, a Cruz Vermelha e os Médicos sem Fronteiras. Por meio de acordos internacionais, essas instituições conseguem atuar em regiões de conflito onde há perigo para a população.

Os Médicos sem Fronteiras, por exemplo, nasceram de uma experiência de voluntariado em uma guerra civil nigeriana, no fim dos anos 1960. Um grupo de médicos e jornalistas decidiu criar uma organização que pudesse oferecer atendimento médico a toda população envolvida em conflitos e guerras, sem que essa ação fosse entendida como uma posição política favorável ou contrária aos lados envolvidos. Assim, seus membros conseguem chegar a regiões remotas e/ou sob forte bombardeio para atender os que estão feridos e sob risco de vida.

Para que a imparcialidade dos Médicos sem Fronteiras seja possível, é preciso que as partes envolvidas no conflito respeitem os direitos dos pacientes atendidos. Assim, a organização informa a localização de suas bases e o tipo de atendimento que deve ocorrer ali; o objetivo é proporcionar uma atuação transparente, que sublinhe o caráter humanitário da ação dos profissionais da organização. 

A opção em que a nominalização do segmento sublinhado está INCORRETA é:
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Q873458 Português

Texto 1 – Quem protege os cidadãos do Estado?

Renato Mocellin & Rosiane de Camargo, História em Debate


O conjunto de leis nacionais, assim como de tratados e declarações internacionais ratificadas pelos países, busca garantir aos cidadãos o acesso pleno aos direitos conquistados. Há, no entanto, inúmeras situações em que o Estado coloca a população em risco, estabelecendo políticas públicas autoritárias, investindo poucos recursos nos serviços públicos essenciais e envolvendo civis em conflitos armados, por exemplo.

Existem diversas organizações internacionais que atuam de forma a evitar que haja risco para a vida das pessoas nesses casos, como a Anistia Internacional, a Cruz Vermelha e os Médicos sem Fronteiras. Por meio de acordos internacionais, essas instituições conseguem atuar em regiões de conflito onde há perigo para a população.

Os Médicos sem Fronteiras, por exemplo, nasceram de uma experiência de voluntariado em uma guerra civil nigeriana, no fim dos anos 1960. Um grupo de médicos e jornalistas decidiu criar uma organização que pudesse oferecer atendimento médico a toda população envolvida em conflitos e guerras, sem que essa ação fosse entendida como uma posição política favorável ou contrária aos lados envolvidos. Assim, seus membros conseguem chegar a regiões remotas e/ou sob forte bombardeio para atender os que estão feridos e sob risco de vida.

Para que a imparcialidade dos Médicos sem Fronteiras seja possível, é preciso que as partes envolvidas no conflito respeitem os direitos dos pacientes atendidos. Assim, a organização informa a localização de suas bases e o tipo de atendimento que deve ocorrer ali; o objetivo é proporcionar uma atuação transparente, que sublinhe o caráter humanitário da ação dos profissionais da organização. 

O segmento abaixo que apresenta dois complementos (direto e indireto) é:
Alternativas
Q873459 Português

Texto 1 – Quem protege os cidadãos do Estado?

Renato Mocellin & Rosiane de Camargo, História em Debate


O conjunto de leis nacionais, assim como de tratados e declarações internacionais ratificadas pelos países, busca garantir aos cidadãos o acesso pleno aos direitos conquistados. Há, no entanto, inúmeras situações em que o Estado coloca a população em risco, estabelecendo políticas públicas autoritárias, investindo poucos recursos nos serviços públicos essenciais e envolvendo civis em conflitos armados, por exemplo.

Existem diversas organizações internacionais que atuam de forma a evitar que haja risco para a vida das pessoas nesses casos, como a Anistia Internacional, a Cruz Vermelha e os Médicos sem Fronteiras. Por meio de acordos internacionais, essas instituições conseguem atuar em regiões de conflito onde há perigo para a população.

Os Médicos sem Fronteiras, por exemplo, nasceram de uma experiência de voluntariado em uma guerra civil nigeriana, no fim dos anos 1960. Um grupo de médicos e jornalistas decidiu criar uma organização que pudesse oferecer atendimento médico a toda população envolvida em conflitos e guerras, sem que essa ação fosse entendida como uma posição política favorável ou contrária aos lados envolvidos. Assim, seus membros conseguem chegar a regiões remotas e/ou sob forte bombardeio para atender os que estão feridos e sob risco de vida.

Para que a imparcialidade dos Médicos sem Fronteiras seja possível, é preciso que as partes envolvidas no conflito respeitem os direitos dos pacientes atendidos. Assim, a organização informa a localização de suas bases e o tipo de atendimento que deve ocorrer ali; o objetivo é proporcionar uma atuação transparente, que sublinhe o caráter humanitário da ação dos profissionais da organização. 

“Para que a imparcialidade dos Médicos sem Fronteiras seja possível, é preciso que as partes envolvidas no conflito respeitem os direitos dos pacientes atendidos. Assim, a organização informa a localização de suas bases e o tipo de atendimento que deve ocorrer ali; o objetivo é proporcionar uma atuação transparente, que sublinhe o caráter humanitário da ação dos profissionais da organização”.


Todos os termos sublinhados estabelecem coesão com termos anteriores; a referência do termo sublinhado NÃO está correta em:

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Q873460 Português

Texto 1 – Quem protege os cidadãos do Estado?

Renato Mocellin & Rosiane de Camargo, História em Debate


O conjunto de leis nacionais, assim como de tratados e declarações internacionais ratificadas pelos países, busca garantir aos cidadãos o acesso pleno aos direitos conquistados. Há, no entanto, inúmeras situações em que o Estado coloca a população em risco, estabelecendo políticas públicas autoritárias, investindo poucos recursos nos serviços públicos essenciais e envolvendo civis em conflitos armados, por exemplo.

Existem diversas organizações internacionais que atuam de forma a evitar que haja risco para a vida das pessoas nesses casos, como a Anistia Internacional, a Cruz Vermelha e os Médicos sem Fronteiras. Por meio de acordos internacionais, essas instituições conseguem atuar em regiões de conflito onde há perigo para a população.

Os Médicos sem Fronteiras, por exemplo, nasceram de uma experiência de voluntariado em uma guerra civil nigeriana, no fim dos anos 1960. Um grupo de médicos e jornalistas decidiu criar uma organização que pudesse oferecer atendimento médico a toda população envolvida em conflitos e guerras, sem que essa ação fosse entendida como uma posição política favorável ou contrária aos lados envolvidos. Assim, seus membros conseguem chegar a regiões remotas e/ou sob forte bombardeio para atender os que estão feridos e sob risco de vida.

Para que a imparcialidade dos Médicos sem Fronteiras seja possível, é preciso que as partes envolvidas no conflito respeitem os direitos dos pacientes atendidos. Assim, a organização informa a localização de suas bases e o tipo de atendimento que deve ocorrer ali; o objetivo é proporcionar uma atuação transparente, que sublinhe o caráter humanitário da ação dos profissionais da organização. 

Sobre a estruturação geral do texto 1, é correto afirmar que:
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Q909858 Direito Constitucional
João, sentindo-se lesado em um direito fundamental, procurou o seu advogado e solicitou que ingressasse com a ação judicial cabível. Após analisar a Constituição da República de 1988, o advogado constatou que uma de suas normas, apesar de dispor sobre o referido direito, permitia que ele fosse restringido pela lei, o que de fato ocorrera. Concluiu, com isso, que não houve qualquer lesão ao direito de João.
Sob a ótica da aplicabilidade, a narrativa acima faz menção a uma norma constitucional de eficácia:
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Q909859 Direito Constitucional
Pedro ingressou no serviço público municipal estimulado pela segurança e pelos benefícios inerentes ao cargo. Um desses benefícios seria fruído após dez anos de exercício funcional. Pedro completou os dez anos de serviço, mas, no dia em que ia requerer o benefício, o regime jurídico da categoria foi alterado e o benefício foi extinto, somente sendo assegurado o direito dos servidores que já o receberam.
À luz da sistemática constitucional, Pedro:
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Q909860 Direito Constitucional
O Município Beta, com o objetivo de limitar o tempo de espera do usuário dos serviços bancários, aprovou, após o regular processo legislativo, a Lei X, que estabeleceu um limite máximo de tempo para a realização do atendimento. Insatisfeitas com a medida, as instituições financeiras argumentaram com a sua inconstitucionalidade, pois o Município não poderia legislar sobre a matéria.
À luz da sistemática constitucional, o Município:
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Q909861 Direito Constitucional
Pedro formulou requerimento administrativo ao Município Beta solicitando a fruição de diversos direitos sociais contemplados na Constituição da República de 1988, o que foi negado sob o argumento de que esses direitos pertencem à coletividade, impedindo, assim, que a sua fruição seja requerida por apenas uma pessoa. O Município ainda acresceu que muitos direitos sociais estão previstos em normas constitucionais que não possuem eficácia plena, dependendo de integração pela legislação infraconstitucional.
À luz da sistemática constitucional, a decisão do Município Beta está:
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Q909862 Direito Constitucional
Eraldo, adolescente de quinze anos, nascido em território brasileiro, tinha o sonho de seguir carreira política. Para planejar o seu futuro, procurou um amigo advogado e pediu algumas orientações iniciais. Foi-lhe informado que, para se candidatar a um cargo eletivo no Poder Legislativo, era preciso preencher uma série de requisitos, dentre os quais o de ser cidadão e não ser alcançado por uma causa de inelegibilidade.
À luz da sistemática constitucional e da narrativa acima, Eraldo:
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Q909863 Direito Administrativo
João, servidor público estadual, foi eleito vereador no Município em que reside. O horário de trabalho na repartição em que exercia as suas funções se estendia, diariamente, das 8h00 às 18h00, enquanto as sessões na Câmara Municipal eram realizadas, também diariamente, das 8h00 às 12h00.
À luz da sistemática constitucional e da narrativa acima, João, a partir da posse:
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Q909864 Direito Constitucional
Um jornal de grande circulação divulgou que João, Presidente da República, teria praticado uma série de condutas ilícitas, todas tecnicamente consideradas crimes de responsabilidade.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, em casos como esse, deve ser processado e julgado:
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: C
44: C
45: E
46: C
47: D
48: C
49: A
50: E
51: A
52: D
53: B
54: D
55: C
56: A
57: C
58: C
59: A
60: B