Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Analista do Ministério Público - Administrativa
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A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei nº XX/2018 é:
À luz da ordem jurídica vigente, o assessor somente está certo em relação à(s) observação(ões):
Para sua surpresa, o Departamento de Recursos Humanos lhe informou que, de acordo com a sistemática constitucional, ele poderia perder o cargo:
À luz da sistemática constitucional, a referida Emenda é inconstitucional por: