Questões de Concurso Público MPE-RJ 2019 para Analista do Ministério Público - Administrativa
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063451
Legislação Federal
Certa pessoa jurídica constituída sob a égide das leis brasileiras,
sediada no Estado Alfa, praticou ato lesivo à Administração
Pública de outro País, cujos efeitos se consumaram
exclusivamente no estrangeiro.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 12.846/2013, a referida pessoa jurídica:
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 12.846/2013, a referida pessoa jurídica:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063452
Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos
competentes, elaborou a proposta orçamentária que deveria ser
utilizada como base do seu orçamento para o exercício financeiro
vindouro.
À luz da sistemática constitucional, a referida proposta deve ser elaborada em harmonia com:
À luz da sistemática constitucional, a referida proposta deve ser elaborada em harmonia com:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063453
Direito Constitucional
João, Professor de Direito Constitucional, explicou aos seus
alunos que “a ordem constitucional é viva, de modo que as
vicissitudes da realidade e as peculiaridades do caso concreto
possibilitarão a obtenção de novas normas constitucionais, ainda
que o texto permaneça inalterado.”
A explicação de João se ajusta a uma concepção:
A explicação de João se ajusta a uma concepção:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063454
Direito Administrativo
O Secretário de Estado de Habitação do Estado Alfa, após regular
processo administrativo, constatou que a sociedade empresária
Beta tinha sido responsável pela inexecução de considerável
parcela do contrato que celebrara com o Estado, visando à
construção de moradias populares. Por tal razão e levando em
consideração os demais elementos dos autos, decidiu aplicar-lhe
a denominada “declaração de inidoneidade”, prevista no art. 87,
IV, da Lei nº 8.666/1993.
À luz da sistemática legal, a referida sanção faz com que a sociedade empresária Beta fique impossibilitada de:
À luz da sistemática legal, a referida sanção faz com que a sociedade empresária Beta fique impossibilitada de:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q1063455
Direito Administrativo
A sociedade empresária Beta, que rotineiramente participava de
licitações junto ao Poder Público, foi informada por seu advogado
sobre a publicação de um edital do seu interesse. De acordo com
o advogado, poderiam participar da licitação, que tinha por
objetivo adquirir resmas de papel, os interessados devidamente
cadastrados ou que atendessem as condições exigidas até o
terceiro dia anterior ao recebimento das propostas.
À luz da ordem jurídica vigente, a modalidade de licitação que se enquadra na descrição do advogado é:
À luz da ordem jurídica vigente, a modalidade de licitação que se enquadra na descrição do advogado é: