A “aceleração de parto”, prevista no inciso IV do parágrafo
primeiro do Art. 129 do Código Penal brasileiro vigente, pode ser
de difícil caracterização pericial, porém, segundo a lei e a
doutrina, é caracterizada como:
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No estudo das lesões corporais (Art. 129 do Código Penal
brasileiro), a correta caracterização das lesões como leves, graves
ou gravíssimas depende da cuidadosa análise da vítima, à luz dos
conhecimentos médicos e médico-legais.
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
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A correta análise da evolução das complicações de um trauma
que conduz a vítima ao óbito é essencial para o preenchimento
adequado da declaração de óbito.
Em uma vítima de agressão por projétil de arma de fogo
penetrante do abdome com lesão hepática, hemorragia que
evolui com choque hipovolêmico, insuficiência renal e que faz
uma parada cardiorrespiratória irreversível, a causa básica
correta da morte a ser anotada na declaração de óbito pelo
médico-legista é:
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