Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário
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Considerando os termos dessa narrativa e à luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que
Caso fosse promulgada uma lei resultante do processo legislativo descrito na narrativa, seria correto afirmar que ela
O Chefe do Poder Executivo, sensível a essa constatação e com o objetivo de superar alguns problemas enfrentados pela República Federativa do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio, solicitou que o referido projeto tramitasse em regime de urgência, a começar pela Casa Legislativa iniciadora.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Casa Legislativa iniciadora será
I. enquanto a emenda constitucional pode ser promulgada a qualquer momento, a revisão constitucional somente pode ser realizada a cada cinco anos;
II. o processo legislativo da revisão constitucional é mais qualificado que o da emenda constitucional, exigindo um quórum de aprovação maior;
III. os limites a serem observados para a aprovação da emenda constitucional não se identificam com os da revisão constitucional.
Em relação às conclusões de João e Maria
Ao se informar sobre o procedimento a ser seguido na apreciação de suas contas, foi-lhe corretamente informado que o Tribunal de Contas