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FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde
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Q2521458

Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521458 Direito Previdenciário

Sobre o financiamento da seguridade social no contexto dos produtores rurais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física, na condição de empregador, indevidamente conhecida como FUNRURAL, foi declarada inconstitucional pelo STF após o advento da Lei nº 10.256/01.

As agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, entre outras, possuem contribuições previdenciárias sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção.

O produtor rural possui encargo tributário adicional destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), o qual financia prestações previdenciárias destinadas à população rural.

Tendo em vista a sistemática de incidência previdenciária alternativa no segmento rural, os empregados engajados em tais atividades são também dispensados dos aportes ordinários do plano de custeio.

Na hipótese de empregado doméstico desempenhar atividade em ambiente familiar localizado em área rural, a contribuição do empregador não será alterada, assim como a do referido empregado.

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Q2521461

Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 , Contribuições ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521461 Direito Previdenciário

Das parcelas abaixo referidas, assinale a única que sofrerá incidência de contribuição previdenciária, na forma da Lei nº 8.212/91.

Alternativas

Comissões de vendas.

Licença-prêmio indenizada.

Diárias para viagens.

Ajudas de custo.

Prêmios e os abonos.

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Q2521497

Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521497 Direito Previdenciário

No plano de custeio da previdência social, há disciplina específica sobre a retenção de 11% sobre a nota fiscal ou fatura de prestadores de serviço, a qual toma lugar em diversas atividades.
Assinale a opção que apresenta um caso em que a retenção é aplicada.

Alternativas

Limpeza, conservação e zeladoria.

Curadoria de museus públicos.

Monitoramento de doenças endêmicas.

Acompanhamento de resultados de eventos desportivos.

Toda forma de obra de construção civil.

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Q2521498

Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521498 Direito Previdenciário

No bojo do plano de custeio da previdência social, na forma prevista na Lei nº 8.212/91, assinale a opção que apresenta a situação na qual é exigida certidão negativa de débito de empresas frente a contribuições previdenciárias.

Alternativas

Nas operações com empresas privadas, sempre que houver interesse público indireto.

Nas operações com pessoas físicas, contribuintes ou não do sistema previdenciário.

Nas operações com clientes estrangeiros, de qualquer natureza.

Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

Na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel ou direito a ele relativo.

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Respostas

1: E

2: A

3: A

4: D

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