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FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde
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Q2521488

Direito Previdenciário Salário de Contribuição ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521488 Direito Previdenciário

Sobre o salário-de-contribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, no aspecto da efetiva incidência de contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O salário-maternidade não é considerado salário-decontribuição.

O segurado facultativo não possui salário-de-contribuição.

Contribuintes individuais efetuam recolhimentos sobre valores individualmente escolhidos.

O segurado empregado sempre contribuirá sobre a totalidade da sua remuneração.

O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) não integra o salário-de-contribuição.

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Q2521489

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521489 Direito Previdenciário

Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos federais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Possui natureza contributiva e solidária.

Inclui empregados públicos de estatais.

Dispensa contribuições de aposentados e pensionistas.

É conjugado ao Regime Geral de Previdência Social.

Não foi afetado pelas últimas reformas previdenciárias.

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Q2521490

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521490 Direito Previdenciário

É enquadrado como segurado obrigatório da previdência social, na condição de contribuinte individual, o profissional

Alternativas

que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.

que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

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Q2521491

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521491 Direito Previdenciário

Sobre o atual regramento de aposentadoria de servidores públicos federais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Homens e mulheres têm a mesma idade mínima para fins de aposentadoria.

Servidores com deficiência não possuem direito a regramento favorecido na aposentadoria.

Dependentes de servidores não usufruem de quaisquer direitos.

A aposentadoria compulsória foi mantida nas regras constitucionais.

A exoneração do servidor implica perda de todos os recolhimentos previdenciários pretéritos.

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Q2521492

Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521492 Direito Constitucional

Assinale a opção que indica um objetivo da Previdência Social na Constituição de 1988.

Alternativas

O salário-família para todos os segurados do sistema.

A exclusão da cobertura de pessoas com deficiência.

A proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

A cobertura restrita ao evento de idade avançada.

A proteção à maternidade, especialmente à gestante.

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56: A

57: A

58: E

59: D

60: E

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