No exercício da atribuição de técnico no âmbito da Secretaria de
Estado da Educação de Minas Gerais, Aparício foi questionado
acerca da natureza da Caixa Escolar, de modo que, na
forma referida no Decreto nº 45.085/2009 e da Resolução SEE
nº 3.670/2017, ele deveria responder corretamente que se
trata de