Questões de Concurso Público TCE-ES 2023 para Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
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Essa união é denominada:
Atento às disposições da Lei nº 11.079/2004, a única alternativa abaixo que contém um caso em que, cumpridos os demais requisitos legais, em regra, é possível que o Estado Beta legalmente celebre parceria público-privada é a contratação:
No caso em tela, foi cometido ato de improbidade administrativa por:
Nesse contexto, no caso em tela, de acordo com a nova Lei de Licitações, observados os requisitos legais, o agente de contratação: