Questões de Concurso Público Câmara de Fortaleza - CE 2024 para Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo
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Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação às possibilidades de efetivar o seu desiderato, XX concluiu corretamente que o ato
O Presidente da Câmara, ao receber a proposição, entendeu corretamente que, por imposição regimental, ela deve ser apreciada
Após analisarem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, João e Maria concluíram corretamente que a referida estrutura
Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, XX concluiu corretamente que a perda do lugar
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que essa narrativa
Ao consultar sua assessoria a respeito dos requisitos exigidos pela Lei Orgânica do Município de Fortaleza para que a permissão seja obtida, foi corretamente esclarecido ao Diretor-Presidente da sociedade empresária X que ela
À luz da sistemática estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Fortaleza, é correto afirmar que essa narrativa
I. fornecimento de água potável;
II. serviço local de gás canalizado;
III. iluminação pública.
Ao analisar a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, João concluiu corretamente que o Município tem competência para organizar e prestar
Ao se inteirar dos requisitos previstos exclusivamente na Lei Orgânica desse ente federativo, concluiu corretamente que
À luz da sistemática estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Fortaleza, Maria concluiu corretamente que o requerimento alvitrado
Diante dessa situação hipotética, considerando a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, à luz da orientação do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Indique, entre as unidades de conservação a seguir, as que podem ser constituídas sobre terras públicas ou privadas ou que podem ser integradas por áreas particulares.
Desse modo, averiguaram corretamente que
Nesse contexto, é correto afirmar que o Pretório Excelso consolidou orientação no sentido de que
Nesse contexto, Aretuza verificou que, para assegurar a efetividade do mencionado direito, a CRFB/88 determina que
Nesse contexto, é correto firmar que para os fins da mencionada norma