Questões de Concurso Público Prefeitura de Macaé - RJ 2024 para Procurador
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Sobre o prazo máximo de restrição de acesso à referida informação, considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando a Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que incumbe à concessionária Alfa
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa correta.
Sobre os Programas de Parcerias de Investimentos, segundo a Lei nº13.334/2016, assinale a opção que apresenta, corretamente, princípios que deverão ser observados na sua execução.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, assinale a afirmativa correta.