Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados
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Nesse caso, é correto afirmar que a mora:
Nesse caso, à luz das normas do Código Civil, é correto afirmar que se presume:
“Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano”.
Esse princípio deve, portanto, ser observado mesmo quando:
O caso descrito caracteriza:
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão deve ser: