Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Oficial de Justiça

João foi denunciado pela suposta prática do crime de roubo simples. Após diversas redesignações da audiência de instrução e julgamento, a defesa técnica peticionou nos autos, requerendo o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena hipotética, com a consequente extinção de punibilidade. O juízo, então, resolveu estudar a matéria antes de proferir qualquer decisão.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o juízo: 

Matheus, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes diversos, quais sejam, homicídio doloso e ocultação de cadáver. Em assim sendo, após a prolação de decreto condenatório por parte do Conselho de Sentença, o juízo aplicou cumulativamente as penas privativas de liberdade em que o agente incorreu.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus praticou os crimes em:

Matheus cumpre pena, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, em razão da prática de determinado crime patrimonial. No curso da execução penal, após conversas com outros apenados, Matheus percebeu que, em breve, teria direito ao livramento condicional, motivo pelo qual passou a se inteirar do assunto.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), é correto afirmar que:

Caio, investigado pela suposta prática de um crime patrimonial, tomou ciência de que o Ministério Público ofereceu denúncia em seu desfavor, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, titularizada pelo juiz de direito Lucas, seu desafeto de longa data. Em assim sendo, o denunciado perguntou ao seu advogado se existiria alguma medida processual que poderia ser adotada para tutelar seus interesses, em razão de uma possível parcialidade do magistrado durante o julgamento do feito. Surgiu, assim, um debate entre o patrono e o cliente sobre a exceção de suspeição.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

João, delegado de polícia, foi cientificado sobre a ocorrência, na circunscrição da sua unidade policial, de um crime de latrocínio tentado, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Dessa forma, a autoridade policial, independentemente de qualquer provocação por parte da vítima, deflagrou um inquérito policial visando à apuração dos fatos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a atuação de João, ao deflagrar a investigação, é uma manifestação da: