Questões de Concurso Público FIOCRUZ 2024 para Analista em Gestão em Saúde - Gestão da Inovação com ênfase na Transferência de Tecnologia

O principal impacto da proteção da propriedade intelectual no contexto da saúde é: 

A melhor afirmação que descreve os contratos de transferência de tecnologia no âmbito da administração pública é a seguinte: 

Guillermo Glassman conceitua as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (“PDP”) como “feixe de relações jurídicas, indissociáveis entre si, envolvendo laboratórios públicos, a indústria privada e o Ministério da Saúde, com o objetivo de incorporar tecnologias estratégicas ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde de forma não onerosa, mediante a instrumentalização do ganho de escala decorrente da centralização das aquisições do SUS” (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de Medicamentos, ed. Thoth, 2021, p. 83). Sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, considerando os ensinamentos do autor, a Lei n° 14.133/2021 e a Portaria de Consolidação n° 5/2017 do Ministério da Saúde, é correto afirmar que: 

O seguinte aspecto não está diretamente relacionado à propriedade intelectual na indústria farmacêutica: 

Para o estabelecimento de obrigações e contratos internacionais no contexto da administração pública, é fundamental o seguinte princípio: