Questões de Concurso Público TJ-AC 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

Serão registrados em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos.
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
III – a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Assinale a alternativa correta.

Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados:

I - a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida.

II - lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo.

III - proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados.

Assinale a alternativa que contém a ordem correta, segundo as assertivas sejam falsas (F) ou verdadeiras (V):

Dentre as infrações disciplinares abaixo, qual não sujeita os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na Lei 8935/94?

Quanto aos livros do Registro de títulos e documentos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A escritura pública de restabelecimento da sociedade conjugal