Home
Concursos Públicos
Provas
FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto
Questões

Questões de Concurso Público MPE-RO 2017 para Promotor de Justiça Substituto

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 100 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q833163

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Acesso à Justiça à Pessoa Idosa , Ministério Público no Estatuto da Pessoa Idosa ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833163 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dentre os modos de proteção do idoso, segundo a legislação em vigor, é CORRETO afirmar que

Alternativas

não se inclui na competência do Ministério Público promover o encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

não se inclui na competência do Ministério Público requerer a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso;

não se inclui na competência do Ministério Público promover ação civil pública em proteção de interesses ou direitos individuais do idoso.

compete ao Ministério Público atuar como substituto processual do idoso, o que se exclui apenas quando a pretensão se dirija contra seus próprios familiares.

a falta de intervenção do Ministério Público em processos em defesa dos direitos e interesses difusos é causa de nulidade do feito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (1)
Comentários (8)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q833164

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833164 Direito Constitucional

Sobre a competência do Ministério Público na tutela coletiva de direitos é CORRETO afirmar:

Alternativas

Nas ações de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público ocorre apenas quando envolverem bens dominiais pertencentes a pessoa jurídica de direito público.

Nas ações civis públicas a condenação em dinheiro decorrente de danos a direitos difusos reverterá em favor de fundo de reconstituição dos bens lesados.

O Ministério Público não tem legitimidade para recorrer nos processos que tenham por objeto direitos individuais disponíveis, ainda que que tenha oficiado como fiscal da lei.

Segundo jurisprudência majoritária, o Ministério Público não é legítimo para ingressar, em situação alguma, com ação civil pública acerca de direitos individuais, quando disponíveis.

Apenas o Ministério Público é competente para assumir a ação civil pública no caso de abandono por seu autor original.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (2)
Comentários (12)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q833165

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833165 Direito Administrativo

Sobre a proteção de bens de valor histórico e artístico, é CORRETO afirmar:

Alternativas

O tombamento de bens móveis impõe, dentre outras, restrição a sua circulação;

O tombamento, quando compulsório, dá causa ao direito de indenização do proprietário da coisa tombada.

O reparo de bens tombados dependerá apenas de notificação à autoridade competente.

O tombamento só dá causa à obrigação de conservação da coisa pelo proprietário quando se dê em caráter definitivo, após sua inscrição em livro próprio.

A proibição de destruição, demolição ou mutilação de bens tombados implica restrições ao direito de propriedade, que podem ser afastadas apenas com autorização administrativa específica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (2)
Comentários (13)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q833166

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833166 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação à proteção das pessoas com deficiência é CORRETO afirmar:

Alternativas

No processo de tomada de decisão apoiada, a escolha dos apoiadores recairá, preferencialmente, sobre familiares da pessoa com deficiência.

A curatela das pessoas com deficiência recai apenas sobre atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

O gozo dos benefícios decorrentes de ação afirmativa é indisponível.

A adoção de sistema de ensino inclusivo é obrigatório para as instituições públicas e facultativa para as instituições privadas.

O dever de adoção de desenho universal visando assegurar a acessibilidade da pessoa com deficiência não pode ser afastado sob alegação de impossibilidade técnica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (3)
Comentários (26)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q833167

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833167 Direito Constitucional

No que tange ao tema dos direitos sociais, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A Constituição estabeleceu a primazia dos direitos, liberdades e garantias em relação aos direitos sociais, conferindo a estes o caráter de normas programáticas.

O controle jurisdicional das políticas públicas de direitos sociais encontra, dentre outros, os seguintes parâmetros de sindicabilidade: reserva do possível, mínimo existencial, proibição do retrocesso social e proibição da proteção insuficiente dos direitos fundamentais.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não é cabível a concessão de medicamentos novos e experimentais.

Em tempos de crise, os direitos sociais reivindicam obrigações de respeito do Estado, não incidindo, pois, as obrigações de proteção e de promoção.

O ativismo judicial é um princípio que decorre da máxima efetividade dos direitos sociais.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (8)
Comentários (22)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

66: E

67: B

68: A

69: B

70: B

www.qconcursos.com

Página anterior 1 ... 10 11 12 13 14 15 16 17 18 ... Próxima página

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

Questões de Concurso Público MPE-RO 2017 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 100 questões