Questões de Concurso Público MPE-RO 2017 para Promotor de Justiça Substituto

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Q833183 Direito do Consumidor
Sobre a disciplina dos bancos de dados pelo Código de Defesa do Consumidor, segundo sua interpretação contemporânea, é CORRETO afirmar:
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Q833184 Direito do Consumidor
Sobre os direitos básicos do consumidor, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q833185 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A legislação brasileira, no que se refere ao tratamento dispensado à criança e ao adolescente, passou por diferentes períodos, marcados, cada um, por concepções distintas. A partir disso, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q833186 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q833187 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei n° 8.069/1990 e posteriores alterações, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
86: E
87: C
88: B
89: B
90: A