Questões de Concurso Público DPE-MG 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 80 questões
Q391095
Direito Empresarial (Comercial)
Um empresário rural, devidamente registrado há mais de dois anos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tem seus negócios concentrados em Uberaba, possuindo ainda filial em Pouso Alegre e sede contratual em Varginha. Qual o foro competente para se requerer a sua recuperação judicial?
Q391096
Direito Empresarial (Comercial)
Marlon Luiz abriu uma conta corrente garantida no Banco do Brasil S.A., com limite de crédito de R$5.000,00. Assinou o contrato de abertura de crédito em conta corrente e uma nota promissória em branco, como garantia, ficando como avalistas, por simples assinaturas, Pedro e sua esposa Margarida. Passando por dificuldades financeiras, Marlon foi obrigado a utilizar o limite do cheque especial, ficando inadimplente com a instituição financeira, que encerrou a sua conta e mandou que o departamento jurídico do Banco tomasse as providências cabíveis. O advogado do Banco do Brasil, analisando o caso de Marlon e verificando que este emitiu uma nota promissória em branco, preencheu-a no valor utilizado do cheque especial e resolveu propor uma ação de execução contra todos os coobrigados.
Assinale a opção CORRETA:
Assinale a opção CORRETA:
Q391097
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as alternativas abaixo:
I – Departamento Nacional do Registro do Comércio é um órgão estadual responsável pela execução dos registros públicos das firmas individuais e sociedades empresariais.
II – Juridicamente, podemos conceituar a empresa como sendo a pessoa jurídica que exerce atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou serviços.
III – Para ser caracterizado empresário, não é necessário estar inscrito na Junta Comercial, em conformidade com a teoria da empresa e com o efeito declaratório do registro.
IV – A recusa por uma parte da apresentação judicial parcial dos livros obrigatórios acarretará que os fatos alegados pela outra parte sejam tomados como verdadeiros, com base em seus próprios lançamentos, os quais merecem fé pública.
Pode-se afirmar que estão INCORRETAS:
I – Departamento Nacional do Registro do Comércio é um órgão estadual responsável pela execução dos registros públicos das firmas individuais e sociedades empresariais.
II – Juridicamente, podemos conceituar a empresa como sendo a pessoa jurídica que exerce atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou serviços.
III – Para ser caracterizado empresário, não é necessário estar inscrito na Junta Comercial, em conformidade com a teoria da empresa e com o efeito declaratório do registro.
IV – A recusa por uma parte da apresentação judicial parcial dos livros obrigatórios acarretará que os fatos alegados pela outra parte sejam tomados como verdadeiros, com base em seus próprios lançamentos, os quais merecem fé pública.
Pode-se afirmar que estão INCORRETAS:
Q391098
Direito Civil
Analise as alternativas abaixo:
1. A composse é um pressuposto para o condomínio.
2. Na teoria de Savigny, o inquilino é possuidor.
3. Os Direitos Reais, ao contrário dos Direitos Pessoais, não prescrevem.
4. Pela cláusula constituti, o credor fica proibido de apoderar-se da coisa dada em garantia real caso não seja paga a dívida.
Está(ao) CORRETA(S):
1. A composse é um pressuposto para o condomínio.
2. Na teoria de Savigny, o inquilino é possuidor.
3. Os Direitos Reais, ao contrário dos Direitos Pessoais, não prescrevem.
4. Pela cláusula constituti, o credor fica proibido de apoderar-se da coisa dada em garantia real caso não seja paga a dívida.
Está(ao) CORRETA(S):
Q391099
Direito Civil
Assinale a afirmativa CORRETA:
Q391100
Direito Civil
Analise as assertivas abaixo:
1. O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos já percebidos, sem a obrigação de indenizar o legítimo possuidor ou proprietário.
2. Por estipulação expressa, o direito real de usufruto pode ser transferido aos herdeiros.
3. O credor pignoratício não pode apropriar-se dos frutos da coisa empenhada em seu poder.
4. O efeito da excussão é característico de todos os direitos reais de garantia.
Está(ão) CORRETA(S):
1. O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos já percebidos, sem a obrigação de indenizar o legítimo possuidor ou proprietário.
2. Por estipulação expressa, o direito real de usufruto pode ser transferido aos herdeiros.
3. O credor pignoratício não pode apropriar-se dos frutos da coisa empenhada em seu poder.
4. O efeito da excussão é característico de todos os direitos reais de garantia.
Está(ão) CORRETA(S):
Q391101
Direito Civil
Analise as alternativas abaixo e assinale a resposta adequada:
1. O exercício do direito de propriedade pressupõe deveres.
2. A propriedade do solo se estende ao subsolo.
3. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sobre as quais recai o direito de retenção.
4. O pedido de imissão de posse poderá seguir o procedimento especial, caso trate de posse nova.
Está(ao) CORRETA(S):
1. O exercício do direito de propriedade pressupõe deveres.
2. A propriedade do solo se estende ao subsolo.
3. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sobre as quais recai o direito de retenção.
4. O pedido de imissão de posse poderá seguir o procedimento especial, caso trate de posse nova.
Está(ao) CORRETA(S):
Q391102
Direito Civil
Analise as assertivas abaixo:
1. A classificação da posse em direta e indireta só é cabível nos países que adotam a Teoria de Jhering.
2. O detentor pode se valer da legítima defesa da posse.
3. Os direitos reais de garantia podem ser constituídos por via escrita ou não.
4. O construtor de boa-fé sempre perderá o que houver construído em terreno alheio. Caberá a este construtor, no entanto, o direito de ser indenizado.
Está CORRETO o que se declara:
1. A classificação da posse em direta e indireta só é cabível nos países que adotam a Teoria de Jhering.
2. O detentor pode se valer da legítima defesa da posse.
3. Os direitos reais de garantia podem ser constituídos por via escrita ou não.
4. O construtor de boa-fé sempre perderá o que houver construído em terreno alheio. Caberá a este construtor, no entanto, o direito de ser indenizado.
Está CORRETO o que se declara:
Q391103
Direito Civil
Assinale a afirmação INCORRETA:
Q391104
Direito Civil
Dentre as alternativas abaixo, todas são incorretas, EXCETO:
Q391105
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao recurso de agravo, no código de processo civil, assinale a opção INCORRETA.
Q391106
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à ação rescisória, é correto afirmar, EXCETO:
Q391107
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título extrajudicial, assinale a alternativa CORRETA:
Q391108
Direito Processual Civil - CPC 1973
Todas as opções abaixo são verdadeiras, EXCETO:
Q391109
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, é CORRETO afirmar:
Q391110
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a penhora no processo de execução, assinale a alternativa INCORRETA:
Q391111
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da citação no código de processo civil, é CORRETO afirmar:
Q391112
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os embargos de devedor, assinale a alternativa INCORRETA:
Q391113
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:
Q391114
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os alimentos provisionais, assinale a alternativa FALSA:
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