Questões de Concurso Público DPE-MG 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 80 questões
Q391159
Direito Constitucional
Em relação ao catálogo de direitos e garantias fundamentais, inserido no texto constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:
Q391162
Direito Constitucional
Dentre os instrumentos da democracia semidireta, aquele que consiste em consulta à opinião do eleitorado sobre a manutenção ou a revogação do mandato político ou administrativo conferido a alguém, denomina-se:
Q391164
Direito Constitucional
NÃO constitui característica do Estado federal:
Q391166
Direito Constitucional
Em relação ao objeto da Teoria do Estado, predomina a seguinte concepção doutrinária:
Q391169
Direito Constitucional
O princípio constitucional sensível deve, em termos normativos:
Q391171
Direito Constitucional
São referências essenciais do paradigma constitucional “Estado liberal de direito”, EXCETO:
Q391174
Direito Constitucional
Apresentam-se como principais características do Estado nacional, EXCETO:
Q391176
Direito Constitucional
A soberania brasileira, em seu mar territorial, possui as seguintes características:
I - Assegura o direito de pesca.
II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas.
III - Estabelece marco de 18 milhas, para exclusividade de seu mar territorial.
IV - Assegura o direito à prospecção de petróleo.
Estão CORRETAS:
I - Assegura o direito de pesca.
II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas.
III - Estabelece marco de 18 milhas, para exclusividade de seu mar territorial.
IV - Assegura o direito à prospecção de petróleo.
Estão CORRETAS:
Q391179
Direito Constitucional
Constituiu-se no cerne do constitucionalismo social:
Q391181
Direito Constitucional
A Constituição da República almeja, em termos de ordem social:
Q391183
Direito Administrativo
Examine os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. A admissão de empregados, na sociedade de economia mista, independe de concurso público.
II. A investidura em cargo comissionado dá-se mediante recrutamento amplo ou limitado nos termos de lei.
III. O subsídio dos vereadores e do Prefeito é fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
IV. O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça pode ser considerado como limite único para os três Poderes do Estado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A admissão de empregados, na sociedade de economia mista, independe de concurso público.
II. A investidura em cargo comissionado dá-se mediante recrutamento amplo ou limitado nos termos de lei.
III. O subsídio dos vereadores e do Prefeito é fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
IV. O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça pode ser considerado como limite único para os três Poderes do Estado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Q391186
Direito Administrativo
Sobre licitação, é CORRETO afirmar:
Q391188
Direito Administrativo
Em relação à servidão administrativa, marque a opção INCORRETA:
Q391191
Direito Administrativo
Marque a opção CORRETA:
Q391193
Direito Administrativo
A autoridade pública competente promoveu, indevidamente, determinado servidor, praticando, assim, um ato nulo. É CORRETO afirmar, neste caso, que a Administração Pública:
Q391195
Direito Administrativo
Sobre o controle externo da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Q391198
Direito Constitucional
Marque a opção CORRETA quanto às ações constitucionais:
Q391200
Direito Tributário
Marque a opção INCORRETA:
Q391201
Direito Tributário
Marque a opção VERDADEIRA:
Q391202
Direito Tributário
Marque a opção INCORRETA:
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