Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

Foram encontradas 60 questões

Q2075911 Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais possui competência para julgar
Alternativas
Q2075912 Regimento Interno
A direção administrativa Superior da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais compete, conforme a Constituição Estadual e Regimento Interno, à:
Alternativas
Q2075913 Regimento Interno
A constituição de Comissões Legislativas, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, observa a seguinte norma:
Alternativas
Q2075914 Legislação Estadual
A iniciativa de Lei que trate de organização da Administração Pública do Poder Executivo compete à seguinte autoridade ou órgão:
Alternativas
Q2075915 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo para executar o controle externo. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 fortaleceu os Tribunais de Contas, de modo que é CORRETO se afirmar que o órgão, quando visa à promoção do aperfeiçoamento da gestão pública abrangendo os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade de atos vinculados ao controle da atividade financeira do Estado, exerce a fiscalização:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: D
24: B
25: C