O funcionário público que retardar ou deixar de
praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo
contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal, responde por crime
de:
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Se um órgão usurpa iniciativa reservada ao
Presidente da República na Constituição Federal e
aprova o projeto decorrente de tal usurpação, a
hipótese ensejará inconstitucionalidade:
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Um sujeito contrata com agência de turismo um
“pacote de viagem”. O pacote prevê que no terceiro
dia de viagem o contratante possa escolher entre
passar um dia em uma fábrica de chocolates ou
esquiar em grande montanha. Na data aprazada,
porém, devido a condições climáticas, não há neve
que permita esquiar. Nesse caso, o contratante
poderá:
Você errou!  
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