Questões de Concurso Público Prefeitura de Jardim do Seridó - RN 2023 para Assistente Previdenciário

Foram encontradas 8 questões

Q2287781 Direito Constitucional
Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, são direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais:
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Q2287782 Direito Constitucional
De acordo com as regras de repartição de competências entre os entes federativos, previstas na Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre 
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Q2287783 Direito Constitucional
Sobre a fiscalização dos Municípios, prevista no art. 31 da Constituição Federal, é correto afirmar: 
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Q2287785 Direito Constitucional
Consoante disposições do Capítulo que trata sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar: 
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Q2287789 Direito Constitucional
Sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos, à luz do disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
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Q2287792 Direito Constitucional
O regramento constitucional da seguridade social encontra-se positivado no Título VIII, Capítulo II, da Constituição Federal. De acordo com as regras ali previstas, um dos objetivos organizacionais da seguridade social é uma administração de caráter democrático e 
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Q2287793 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, incluídos, aqui, o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, sob as seguintes condições:
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Q2287795 Direito Constitucional
Conforme normas de finanças públicas previstas na Constituição Federal, a lei responsável por estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, é aquela que instituir
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Respostas
1: C
2: A
3: D
4: C
5: B
6: B
7: D
8: C