Questões Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Assessor Jurídico Municipal

Q2386132

Q2386132 Raciocínio Lógico

A sequência de letras e números, a seguir, obedece a uma determinada regra de criação.

9X 49T 121P ?

Sendo assim, o quarto elemento da sequência será

A

147K.

B

169M.

C

225L.

D

255J.

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Q2386133

Q2386133 Raciocínio Lógico

Ao realizar uma questão de lógica, Marta deparou-se com as seguintes afirmações:

I. R e S são proposições simples;

II. As proposições estão representadas na fórmula:

¬R^(¬S → R) → ¬(R ^ ¬S)

III. A tabela-verdade que representa a fórmula é:

Imagem associada para resolução da questão

Considerando que todo V = 1 e todo F = 0, se Marta somar todos os valores na tabela-verdade representados por ?, encontrará como resultado

A

6.

B

7.

C

8.

D

9.

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Q2386134

Q2386134 Raciocínio Lógico

Se somarmos todos os servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) de três secretarias de Guamaré/RN e dividirmos em grupos de 3 ou de 5 ou de 7 pessoas, sempre restarão 4 ASGs. Com o concurso público que está em andamento no município, a prefeitura planeja que o total de ASGs, somada as três secretarias, chegue a 150. Isso ocorrerá, se e somente se, forem contratados um número de novos ASGs igual a

A

38.

B

41.

C

45.

D

52.

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Q2386135

Q2386135 Raciocínio Lógico

Rafa foi até o Mercadinho Guama-box e levou sua bolsa de moedas para pagar as compras. O quadro abaixo apresenta a quantidade de moedas que ela tinha dentro da bolsa.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

O valor total da compra deu R$ 15,30 e Rafa decidiu pagar com a menor quantidade de moedas possível. Nesse caso, a quantidade de moedas utilizada por ela para pagar a compra foi

A

28.

B

29.

C

30.

D

31.

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Q2386136

Q2386136 Raciocínio Lógico

Se Nita é paulista, então Neto não é potiguar. Ou Neto é potiguar, ou José é paraibano. Se Maria não é cearense, Nita é paulista. Ora, nem José é paraibano e nem Assis é carioca. Logo,

A

Nita é paulista e Maria é cearense.

B

Se Neto é potiguar, Nita é paulista.

C

José é paraibano ou Nita é paulista.

D

Maria é cearense e Neto é potiguar.

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Q2387462

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387462 Direito Constitucional

Consoante as regras de repartição de competências previstas na Constituição Federal de 1988, insere-se no âmbito da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

A

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

B

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

C

organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei.

D

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

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Q2387463

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387463 Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais, as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, poderão ser instituídas

A

pela União, mediante lei complementar.

B

pelos Estados, mediante lei complementar.

C

pelos Municípios interessados, mediante lei ordinária editada por cada um dos envolvidos.

D

pelos Municípios interessados, mediante lei complementar editada por cada um dos envolvidos.

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Q2387464

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387464 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito assegurado aos servidores ocupantes de cargo público

A

fundo de garantia do tempo de serviço.

B

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

C

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

D

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

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Q2387465

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387465 Direito Constitucional

Consoante as disposições da Constituição Federal sobre a educação, os entes federados organizarão os seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos Municípios atuar, prioritariamente, no

A

ensino médio e técnico.

B

ensino fundamental e médio.

C

ensino médio e na educação infantil.

D

ensino fundamental e na educação infantil.

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Q2387466

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387466 Direito Administrativo

Sobre o processo administrativo disciplinar, à luz do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que

A

a utilização de prova emprestada é vedada no processo administrativo disciplinar.

B

a falta de defesa técnica por advogado, no processo administrativo disciplinar, ofende à Constituição.

C

a portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.

D

o excesso de prazo para a conclusão impõe a nulidade do processo administrativo disciplinar, independentemente da demonstração de prejuízo à defesa.

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Q2387467

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387467 Direito Civil

Os edifícios públicos onde funcionam as unidades básicas de saúde de determinado Município, nos quais são prestados serviços de atenção básica à saúde da população, à luz do Código Civil de 2002, são classificados como bens públicos

A

dominicais.

B

de uso geral.

C

de uso comum.

D

de uso especial.

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Q2387468

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387468 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações posteriores, que instituiu o regime jurídico das parcerias voluntárias, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros denomina-se

A

termo de fomento.

B

acordo de cooperação.

C

termo de colaboração.

D

termo de compromisso.

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Q2387469

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387469 Direito Tributário

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que

A

a instituição de isenções de tributos da competência dos Municípios é vedada à União.

B

a imunidade tributária recíproca abrange a vedação da cobrança de taxas entre os entes federativos.

C

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, a depender de sua procedência ou destino.

D

a União poderá tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

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Q2387470

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387470 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, há um lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. Esse lançamento, que se opera pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa, é classificado como lançamento

A

direto.

B

de ofício.

C

por declaração.

D

por homologação.

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Q2387471

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387471 Direito Tributário

Sobre o processo de execução fiscal, à luz da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80) e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que

A

a petição inicial de execução fiscal deve ser, necessariamente, instruída com o demonstrativo de cálculo do débito, por se tratar de documento indispensável à propositura da demanda.

B

o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

C

a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, presume-se dissolvida irregularmente, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

D

a desistência da execução fiscal antes da decisão de primeira instância exime o exequente dos encargos da sucumbência, independentemente do prévio oferecimento de embargos pela parte executada.

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Q2387472

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387472 Direito Civil

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, à luz do Código Civil de 2002, é correto afirmar:

A

É nulo o negócio jurídico por vício resultante de fraude contra credores.

B

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

C

A invalidade parcial de um negócio jurídico, respeitada a intenção das partes, não o prejudicará na parte válida, se esta não for separável.

D

O prazo para anulação, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para se pleiteá-la, será de três anos, a contar da data da conclusão do ato.

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Q2387473

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387473 Direito Civil

De acordo com o Código Civil de 2002, prescreve, em três anos, a pretensão para

A

receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

B

haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

C

cobrar dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

D

haver do vencido o que despendeu em juízo.

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Q2387474

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387474 Direito Civil

Segundo as disposições do Código Civil, a Responsabilidade Civil é

A

independente da criminal, não sendo admitido questionamentos sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

B

dependente da criminal, sendo admitido questionamentos sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

C

independente da criminal, sendo admitido questionamentos sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

D

dependente da criminal, não sendo admitido questionamentos sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

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Q2387475

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387475 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da disciplina dos recursos, prevista no Título II do Código de Processo Civil,

A

o recurso adesivo será conhecido independentemente de desistência do recurso principal.

B

o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, mesmo se distintos ou opostos os seus interesses.

C

o recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

D

a desistência do recurso impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

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Q2387476

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |

Q2387476 Direito Constitucional

Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil de 2015, a competência para julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, recai sobre

A

o Supremo Tribunal Federal.

B

o Superior Tribunal de Justiça.

C

os Tribunais Regionais Federais.

D

os Tribunais de Justiça dos Estados.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Assessor Jurídico Municipal

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