Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Alvorada - RS 2016 para Técnico em Enfermagem
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São objetivos balizadores para o Poder Público na organização da seguridade social, dentre outros:
I. Irredutibilidade do valor dos benefícios. II. Equidade na forma de participação no custeio. III. Diversidade da base de financiamento.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Em um debate com colegas de faculdade, Luciana afirma que é competência do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei, dentre outras ações:
I. Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
II. Participação da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
III. Execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
IV. Execução de ações de saúde do trabalhador.
Quais afirmações de Luciana estão corretas?
Analise as assertivas abaixo quanto às competências do Município no exercício de sua autonomia:
I. Estabelecer normas de prevenção de controle de ruídos, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas. II. Regulamentar, autorizar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos. III. Dispor sobre vacinação, destino e apreensão de animais, com o fim de prevenir e erradicar moléstias. IV. Zelar e defender o interesse do consumidor, criando, se necessário, mecanismos próprios de fiscalização e controle.
Quais estão corretas?
Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.
De acordo com a referida Lei, “melhorar a qualidade de vida da população”, “assegurar a autonomia municipal e ordenar o
seu território” e “promover a definição e a
realização da função social da propriedade” são
alguns dos itens observados pelo Município em
qual das situações abaixo?
Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.
Quanto à Câmara de Vereadores:
No primeiro ano de cada legislatura, reúne- se ___________. Funciona com a presença, no mínimo, da __________ dos seus membros. As sessões são _________ e o voto predominantemente _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.