Questões de Concurso Público Prefeitura de Viamão - RS 2016 para Professor de Língua Portuguesa

O § 2º, do Art. 1º, da Lei nº 9.394/96, determina que a educação escolar deva estar vinculada:
I. Às condições socioeconômicas da comunidade. II. Ao potencial cognitivo dos educandos. III. Ao mundo do trabalho. IV. À prática social.

Quais estão corretas?

Segundo o Art. 12 da Lei nº 9.394/96, NÃO corresponde a uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino:

Segundo o Art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
I. Redução da carga horária mínima de 200 horas anuais para 100 horas devido às dificuldades de acesso às escolas. II. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural. III. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

Quais estão corretas?

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação têm como objetivos:
I. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Quais estão corretos?