Questões de Concurso Público Câmara de Quaraí - RS 2017 para Contador

Na Contabilidade, a participação da Investidora do Resultado de Empresa Investida avaliada pelo Método de Equivalência Patrimonial é classificada como: 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 156, compete aos Municípios instituir imposto sobre: 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 30, compete aos Municípios:
  I. Legislar sobre assuntos de interesse local.  II. Suplementar a legislação federal e estadual. III. Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. IV. Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.  V. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

Quais estão INCORRETAS? 

O art. 1º da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 

A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. A respeito do tema, qual a alternativa correta?